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MP pede suspensão de novos empréstimos para o PI após indícios de superfaturamento nas obras do FINISA

Laurivânia Fernandes

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O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI),  instaurou um Inquérito Civil Público para investigar possíveis irregularidades na aplicação de recursos referentes ao contrato de empréstimo celebrado entre o Governo do Estado do Piauí e a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais), destinado ao Plano de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA).

A ação se deu em virtude do teor do Relatório de Auditoria realizado pela Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e é assinada pelos promotores de justiça Fernando Santos, Mário Alexandre Costa Normando e José William Pereira Luz, que estimam o dano ao erário no valor de R$ 128.328.305,22. 

O documento datado de 30 de maio de 2019, aponta que, embora as investigações ainda estejam em curso, houve indícios de fraude no caráter competitivo de processos licitatórios relacionadas à aplicação do FINISA I e II.

“Mediante ajuste ou combinação entre os licitantes; em processos licitatórios mediante o uso de empresas sem capacidade operacional e embora não seja objeto do Inquérito Civil Público, constatou-se indícios de crime de lavagem de dinheiro, nos termos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998”, aponta o MP.

Das irregularidades, o órgão destaca:

a) no tocante às obras do FINISA I (CONTRATO Nº 0482405-710), tem-se, inicialmente, possível superfaturamento da ordem de 50,00% no valor total dos objetos relativos à pavimentação em paralelepípedo. Nesse particular, como o valor global da respectiva Prestação de Contas relativa ao objeto pavimentação em paralelepípedo foi de R$ 49.320.844,59 (quarenta e nove milhões, trezentos e vinte mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), houve um superfaturamento intrínseco da ordem de aproximadamente R$ 24.660.422,29 (vinte e quatro milhões, seiscentos e sessenta mil, quatrocentos e vinte e dois reais e vinte e nove centavos);

b) em relação à aplicação do FINISA II (Contrato no 0477608-24), do total de R$ 315.000.000,00 (trezentos e quinze milhões de reais), estima-se que, no ano de 2018, R$ 179.778.507,47 (cento e setenta e nove milhões, setecentos e setenta e oito mil, quinhentos e sete reais e quarenta e sete centavos) foram gastos em contratos de serviços de pavimentação em paralelepípedo, o que, pelas estimativas apontadas, indicam um superfaturamento da ordem de aproximadamente R$ 89.889.253,735 (oitenta e nove milhões, oitocentos e oitenta e nove mil, duzentos e cinquenta e três reais e aproximadamente setenta e quatro centavos);

c) em relação a outras fontes de recursos, R$ 27.557.258,39 (vinte e sete milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil, duzentos e cinquenta e oito reais e trinta e nove centavos) foram gastos em contratos de serviços de pavimentação em paralelepípedo, o que, pelas estimativas apontadas, indicam um superfaturamento da ordem de aproximadamente R$ 13.778.629,195 (treze milhões, setecentos e setenta e oito mil, seiscentos e vinte e nove reais e aproximadamente vinte centavos);

d) indícios de fraude no caráter competitivo de processos licitatórios mediante ajuste ou combinação entre os licitantes;

e) indícios de fraude em processos licitatórios mediante o uso de empresas sem capacidade operacional;

f) embora não seja objeto do Inquérito Civil Público, constatou-se indícios de crime de lavagem de dinheiro, nos termos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.

Medidas requisitadas pelo MP-PI

Na ação civil ajuizada, a Promotoria de Justiça destacou fundamentalmente o superfaturamento nos contratos de serviços de pavimentação em paralelepípedo.

O Ministério Público do Piauí requer determinação judicial, em caráter de urgência, que o Estado do Piauí se abstenha de iniciar ou prosseguir contratação de empréstimos, ou ainda pagar os contratos em curso.

O Estado deve apresentar, no prazo de 60 dias, listagem completa de todas as contratações realizadas de 01/01/2016 até a presente data, que utilizaram a composição do serviço do código SINAPI 72799 referente ao serviço “Pavimento em paralelepípedo sobre colchão de areia rejuntado com argamassa de cimento e areia 1:3”, de forma direta ou mediante convênio com recursos do governo do Estado, identificando o responsável pelo projeto básico e respectivo orçamento de referência, o diretor de engenharia, a empresa contratada, o montante pago com respectivas datas dos pagamentos, identificando o ordenador da despesa e o engenheiro ou pessoa responsável pela medição/liquidação da respectiva despesa.

Piauí

Após fase crítica da Covid-19, Piauí registra menor número de óbitos em 24h

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A Secretaria de Estado da Saúde divulgou na noite deste sábado (15), que em apenas 24h, 796 casos foram confirmados e 08 mortes, causadas pela Covid-19, foram registradas no Piauí. Ainda conforme a Sesapi, 385 infectados estão na UTI.

Três mulheres e cinco homens não resistiram às complicações da Covid-19. Elas eram de Isaías Coelho (58 anos), Simplício Mendes (63 anos) e Teresina (50 anos). Os do sexo masculino eram de Cajueiro do Praia (77 anos), Currais (86 anos), Cristino Castro (92 anos), Curimatá  (54 anos) e Pedro II  (42  anos). 
  
Dos óbitos acumulados os homens eram Bom Princípio (56 anos), Jose de Freitas (76 anos), Monte Alegre (77 anos), Parnaíba (50, 63 e 84 anos) e Teresina (70 e 85 anos). As mulheres eram Amarante ( idade não informada ), Morro Cabeça do Tempo (77 anos) e Teresina (95 anos).

Os casos confirmados no estado somam 257.230 distribuídos em todos os municípios piauienses. Já os óbitos pelo novo coronavírus chegam a 5.515 e foram registrados em 221 municípios.

Dos leitos existentes na rede de saúde do Piauí para atendimento à Covid-19, há  1.137 ocupados, sendo 715 leitos clínicos, 385 UTIs e 37 em leitos de estabilização. 

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Corpo de Bombeiros é acionado para conter chamas em residência na zona leste de Teresina

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Uma equipe do Corpo de Bombeiros foi acionada para conter um princípio de incêndio em uma residência na tarde deste sábado (15) no bairro Porto do Centro, zona Leste de Teresina. 

De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, não houve registro de feridos. Conforme o relato de testemunhas, o fogo iniciou em um colchão após ter sido provocado por uma faísca do fogareiro.

Duas equipes dos bombeiros estiveram no local e controlaram as chamas, evitando que o fogo se espalhasse por outros cômodos da residência.

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Piauí

Teresina amplia os públicos para imunização com a vacina da Pfizer

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Com o recebimento de um novo lote de vacinas do laboratório Pfizer, Teresina amplia a estratégia de imunização por agendamento contra a Covid-19. Com isso, pessoas de 50 a 59 anos portadoras de comorbidades, pessoas de 50 a 59 anos com deficiência permanente, gestantes e puérperas com comorbidades acima dos 18 anos passam a ser contempladas.

As pessoas pertencentes a esses grupos podem acessar o site http://vacinaja.fms.pmt.pi.gov.br/ e agendar o recebimento de sua primeira dose para o período de 17 a 22 de maio. Ao entrar no site, o paciente deve clicar no botão “agendamento público-alvo”, que levará a uma página onde ele deve escolher o público ao qual ele pertence, inserir seus dados pessoais e então escolher local, dia e hora da vacinação.

A Fundação Municipal de Saúde (FMS), responsável pela aplicação das vacinas na capital, está também levando a vacinação a auditórios para que possa contemplar um número maior de pessoas em menos tempo. Para isso, montou equipes que garantirão a logística e segurança requeridas pelo imunizante da Pfizer. “Esses locais, assim como nos hospitais, contarão com equipes médicas de plantão para atender qualquer tipo de intercorrência”, informa a diretora de Atenção Básica da FMS, Laurimary Caminha.

Os auditórios escolhidos são os do Teresina Shopping e Centro Universitário Uninovafapi. Além destes locais, será possível realizar agendamento para os hospitais da Primavera, Buenos Aires, Promorar e Hospital Universitário (HU).

No momento da vacinação, é necessário apresentar um documento pessoal com foto (RG ou CNH); um laudo, declaração ou receita médica que comprove a comorbidade e o cartão de vacina. Para gestantes e puérperas, é pedido ainda que apresente o cartão da gestante ou laudo médico; e para as puérperas, certidão ou declaração de nascimento do bebê. Para pessoas com deficiência permanente, é pedido um laudo médico que comprove sua condição.

Confira a lista de comorbidades que têm direito à vacina contra a covid-19. Mais informações sobre cada uma delas estão disponíveis no Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde:

Diabetes mellitus;

Pneumopatias crônicas graves;

Hipertensão Arterial Resistente (HAR);

Hipertensão arterial estágio 3;

Hipertensão arterial estágios 1 e 2 com lesão em órgão-alvo e/ou comorbidade;

Insuficiência cardíaca (IC);

Cor-pulmonale e Hipertensão pulmonar;

Cardiopatia hipertensiva;

Síndromes coronarianas;

Valvopatias;

Miocardiopatias e Pericardiopatias;

Doenças da Aorta, dos Grandes Vasos e Fístulas arteriovenosas;

Arritmias cardíacas;

Cardiopatias congênita no adulto;

Próteses valvares e Dispositivos cardíacos implantados;

Doença cerebrovascular;

Doença renal crônica;

Imunossuprimidos;

Anemia falciforme;

Obesidade mórbida;

Síndrome de down;

Cirrose hepática.

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