Piauí
TCE determina o bloqueio das contas de 15 prefeituras e sete Câmaras
Com o bloqueio das contas, os gestores ficam impedidos de fazer pagamentos, saques e outras movimentações bancárias.

O Tribunal de Contas do Estado do Estado do Piauí (TCE-PI), determinou nesta quinta-feira (14), o bloqueio das contas de 15 prefeituras, sete Câmaras Municipais, dois Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e um Consórcio Municipal, que não entregaram as prestações de contas referentes ao período até novembro de 2018.
As prefeituras atingidas pela decisão foram de Bertolínia, Bocaina, Colônia do Piauí, Conceição do Canindé, Jardim do Mulato, Manoel Emídio, Miguel Alves, Morro Cabeça no Tempo, Novo Oriente do Piauí, Paes Landim, Pajeú do Piauí, Passagem Franca do Piauí, Redenção do Gurguéia, Santa Luz e Sebastião Barros.
As Câmaras Municipais que terão as contas bloqueadas são de Dom Expedito Lopes, Jacobina do Piauí, Morro Cabeça no Tempo, Passagem Franca do Piauí, Pau D Arco do Piauí, Regeneração e Sebastião Barros.
Já as cidades de Itainópolis e São Julião, tiveram o bloqueio das contas dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), além das contas do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Território dos Cocais.
A medida foi solicitada pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Leandro Maciel do Nascimento, e aprovado por unanimidade pelo Pleno do TCE-PI.
Com o bloqueio das contas, os gestores ficam impedidos de fazer pagamentos, saques e outras movimentações bancárias. O desbloqueio só é autorizado após a apresentação das prestações de contas.
O Tribunal de Contas vai agora adotar os procedimentos internos para comunicar a decisão aos bancos, para que o bloqueio seja efetivado. Caso alguma prefeitura, câmara ou o consórcio regularize a situação antes de a medida ser efetivada, o nome é imediatamente excluído da lista de bloqueio.
Teresina
Concurso para Câmara de Teresina será em 14 de março

As provas objetiva e discursiva do Concurso Público da Câmara Municipal de Teresina, foram marcadas e deverão ser aplicadas no dia 14 de março de 2021. O horário e local serão informados por meio do Cartão de Informação do Candidato a partir do dia 3 de março, no site do Instituto AOCP, instituição organizadora do certame.
Inicialmente, a prova estava prevista para o final do ano passado, mas em virtude das medidas adotadas em razão da epidemia da Covida-19, o COE/PI (Centro de Operações Emergenciais em Saúde Pública do Piauí) adiou a realização no decorrer de 2020 e deixou para a data ser remarcada neste ano.
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O Instituto AOCP, em conjunto com a Câmara, estudou o controle da pandemia no Estado, bem como decretos e legislações pertinentes para a melhor decisão quanto a confirmação da aplicação.
Na data da prova, todas as medidas cabíveis com relação a segurança do candidato serão adotadas, respeitando as exigências dos órgãos de Saúde, assim como uso obrigatório de máscaras, distanciamento devido entre as mesas das pessoas, distribuição de cartazes com orientações nos locais e demais ações pertinentes ao assunto.
O Instituto tem disponível em seu site um Protocolo de Biossegurança.
É importante que o candidato fique atento ao canal oficial de divulgação para ficar inteirado de todos os processos.
O concurso, ao todo, oferece nove vagas, entre elas, a de Assistente Legislativo, que requer Nível Médio, e os demais cargos são de Nível Superior nas áreas jurídicas e de informática: Analista de Informática, Assessor Jurídico Legislativo e Procurador.
Piauí
MP apura denúncias de irregularidades após prefeitos do PI receberem vacina contra Covid-19

O Ministério Público do Piauí informou que promotores das cidades de Guaribas e Uruçuí estão apurando se os prefeitos Joércio de Andrade (MDB) e Dr. Wagner Coelho (PP), cometeram irregularidades à campanha de vacinação contra a Covid-19. Os gestores compartilharam, em suas redes sociais, fotos da solenidade de entrega das doses da vacina, nas quais os próprios foram vacinados.
O prefeito de Guaribas, Joércio Andrade disse que resolveu se vacinar para incentivar a população. Enquanto Dr. Wagner, de Uruçuí, alegou ter sido convidado pelos próprios profissionais da saúde, além de também se enquadrar nas prioridades definidas no plano de imunização.
O MP informou ainda que, caso os gestores tenham recebido as vacinas contrariando as orientações do Governo Federal e da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi), ambos poderão responder pelo ato de improbidade administrativa.
A Ordem do Advogados do Brasil, seccional Piauí, (OAB-PI), também se manifestou sobre o ocorrido e informou que solicitará a todos os municípios uma listas com os nomes das pessoas vacinadas, para que sejam acompanhados se os critérios de vacinação estão sendo respeitados.
Teresina
Contratos de imóveis alugados pela Prefeitura de Teresina serão revisados

A Prefeitura de Teresina informou nesta quarta-feira (20/01) que está reavaliando contratos de aluguéis e a organização da estrutura física dos órgãos responsáveis pela gestão da capital.
De acordo com o prefeito, Dr, Pessoa (MDB), a iniciativa visa a redução de custos para o funcionamento da administração pública municipal, a
“A finalidade é a contenção das despesas, diminuindo a quantidade de prédios alugados, tendo uma condensação maior das secretarias sem prejudicar o bom funcionamento da máquina pública”, explicou Pessoa.
Nesta quarta-feira (20/01), o gestor visitou a sede da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (Arsete), na zona Leste. A estrutura de dois pisos com custo mensal acima dos R$ 25 mil deve dividir espaço com outras pastas.
“É um dos prédios que estamos vendo se há capacidade para acomodação de, pelo menos, outras duas secretarias”, pontua o chefe do executivo municipal, que ainda pretende renegociar valores de edifícios alugados para o município.
Além da Arsete, outros órgãos como a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEMDEC) e a Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SMPM) não funcionam em sede própria e serão realocadas para um novo espaço de menor custo gerando economia para o município.
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