As Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Política Social e Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação concluíram hoje (26), em reunião conjunta na CCJ, a votação de quatro das sete mensagens da Reforma Administrativa do Estado. As Mensagens 01/2019 e 03/2019 do Poder Executivo, que criam, mantém e extinguem órgãos públicos, cargos comissionados e funções gratificadas, foram aprovadas pelas comissões com quatro emendas.

Reunida sob a presidência do deputado Wilson Brandão (PP), a CCJ aprovou parecer favorável do relator, deputado Zé Santana (MDB), à Mensagem 01/2019 com três emendas propostas pelos deputados Nerinho (PTB), Francisco Limma (PT), líder do Governo, e Francisco Costa (PT). A Mensagem 03/2019, que teve parecer favorável na CCJ do deputado Gessivaldo Isaías (PRB), recebeu uma emenda apresentada pelo relator, garantindo direitos dos servidores da Fundação Cepro (Centro de Pesquisas Econômicas e Sociais), que será extinta.

O deputado Zé Santana disse que as emendas propostas à Mensagem 01/2019 não oneram o Estado. Ele disse que o deputado Nerinho propôs a renomeação, na estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, da Superintendência de Desenvolvimento Econômico para Superintendência de Atração de Investimentos, enquanto o deputado Francisco Limma alterou o nome da nova Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura Familiar para Secretaria de Agricultura Familiar.

Em relação à emenda do deputado Francisco Costa, o deputado Zé Santana afirmou que ela modifica a redação da mensagem na parte que se refere à “atenção básica de saúde” que passou a ser denominada de “atenção primária à saúde”. Zé Santana rejeitou proposta do deputado Gustavo Neiva (PSB), líder da Oposição, para retirar da mensagem autorização para que a Secretaria de Turismo realize obras.

As Mensagens 01/2019 e 03/2019 foram aprovadas ainda pela Comissão de Administração, que se reuniu sob a presidência do deputado Severo Eulálio (MDB). As duas matérias receberam, respectivamente, pareceres favoráveis dos deputados Fábio Novo (PT) e Zé Santana. Reunida sob a presidência do deputado Nerinho, a Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação aprovou parecer favorável do deputado Firmino Paulo (PP) à Mensagem 07/2019 do Poder Executivo que trata sobre a arrecadação de tributos, como IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

No final da reunião conjunta, o deputado Wilson Brandão disse que quatro das sete mensagens da Reforma Administrativa já tinham sido aprovadas pelas comissões. Ele lembrou que o Governo do Estado retirou da Alepi a Mensagem 06/2019 que tratava do reajuste salarial e promoções de servidores e que a Mensagem 05/2019 está sendo reexaminada pelo Poder Executivo. Em relação à Mensagem 04/2019, que dispõe sobre a instituição de um Plano de Segurança para Prevenção de Riscos no Piauí, Wilson Brandão disse que a proposta ainda será apreciada pela Comissão de Segurança Pública antes de ser apreciada em plenário.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que extingue a Fundação Cepro (Mensagem 02/2019), foi aprovada pelos deputados na sessão de ontem (25).

Agora, a Reforma irá para Plenário e passará por duas votações, depois será realizada a redação final que também passará por duas votações, caso aprovada, a proposta segue para o Karnak para ser sancionada pelo governador, Wellington Dias.

Fonte: Alepi