Prefeito é condenado pela Justiça Federal a devolver mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos

O prefeito da cidade de Matias Olímpio-PI, Edísio Alves, o ‘Fogoió’, foi condenado pela Justiça Federal e terá que devolver R$ 1.057.363, 64 aos cofres públicos de município.

A medida é resultado de uma ação civil de improbidade administrativa, movida contra o prefeito e os ex-secretários de Educação e Saúde da cidade, Álvaro Patrício de Oliveira Pinheiro e Antônio Carlos de Oliveira, respectivamente, em relação a irregularidades nas gestões dos recursos do Fundeb e do Fundo Municipal de Saúde.

A denúncia foi realizada pelo Ministério Público Federal (MPF), com base em dados do Tribunal de Contado do Estado do Piauí (TCE-PI), que apontava erros no repasse de pagamento de professores da educação básica, que recebiam a menos do valor mínimo legal, além disso, o documento aponta a aquisição de bens e serviços, sem realização de licitação, feitas com os recursos do Fundeb e do Fundo Municipal da Saúde.

A sentença foi deferida pelo juiz Leonardo Tavares Saraiva, da Primeira Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, mas ainda cabe recurso.