O Ministério Público de Contas (MPC-PI) emitiu parecer pela procedência da denúncia formulada pelo vice-prefeito de Cajazeiras do Piauí, Carlos Alberto Silvestre de Sousa, sobre supostas práticas irregulares na contratação de serviços e nepotismo na gestão do atual prefeito do município, Aldemar da Silva Carmo Neto (PT).

De acordo com parecer ministerial, o prefeito descumpriu a norma cogente no ordenamento jurídico ao nomear a própria irmã, Sara Araújo Carmo, para a função em comissão de Procuradora do Município, desde o inicio da gestão em 2013.

Aldemar Neto ainda contratou, sem licitação, as clínicas “Materno Infantil de Oeiras” e “Cassio Murilo Ferreira Carmo” que pertencem, respectivamente, ao senhor Francisco de Canindé Ferreira Júnior e ao senhor Cássio Murilo Ferreira Carmo, ambos também irmãos do prefeito municipal de Cajazeiras.

Segundo o parecer ministerial, todo gestor público tem o dever de demonstrar na licitação que promoveu a maior competitividade possível, sendo intensificada a lisura e probidade nesses casos envolvendo parentes e pessoas com ligação íntima com membros do ente que promove o certame.

Diante dos fatos, a Corte do Tribunal de Contas decidiu acatar o parecer ministerial em sessão da Segunda Câmara, ocorrida nessa quarta-feira (10), pela procedência da denúncia com aplicação de multa ao prefeito e apensamento à prestação de contas do município referente ao exercício financeiro de 2018.

Fonte: MPC