A Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que, até 2019, apenas três cidades do Piauí possuíam lei de promoção da igualdade racial e/ou de enfrentamento ao racismo. São elas: Dom Inocêncio, Santo Antônio de Lisboa e Teresina

De acordo com o IBGE, a legislação mais antiga é do município de Santo Antônio de Lisboa, datada do ano de 2015, seguida de Teresina, com lei do ano de 2016 e, por último, Dom Inocêncio cuja lei é de 2017.

Quanto à existência de lei de combate à discriminação racial no âmbito da Administração Pública, apenas Santo Antônio de Lisboa e Teresina informaram possuir.

O estudo apontou ainda que, no Piauí, 56,7% das prefeituras informaram não possuir nenhuma lei específica a respeito de direitos humanos.