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Piauí

Milhares servidores estaduais podem ser prejudicados com manobra do governo Wellington Dias

Laurivânia Fernandes

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O Governo do Estado do Piauí ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal chamada Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF n° 573), pedindo a nulidade da Lei Estadual de 1992 que instituiu o regime jurídico único no Estado, onde os servidores públicos estaduais, entre professores, fazendários e policiais, que foram contratados, sem concurso público, antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, foram considerados estatutários, ou seja, adquiriram estabilidade no emprego.

A saída desses servidores do regime estatutário implica a perda da condição de servidor público. Assim, os servidores deixarão de se aposentar pelo IAPEP, além disso, a mudança de regime fará com que os mesmos passem a ser vinculados à Previdência Social e fiquem atrelados a um teto previdenciário.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Piauí (Sinpolpi), Constantino Júnior, falou ao Portal Encarando, sobre como essa medida pode prejudicar os servidores estaduais.

“Para nossa surpresa, o governador Wellington Dias, está buscando junto ao Supremo, pegar esses servidores e não jogar para o INSS, porque o governo  não teria como repassar aquilo que foi contribuído pelos servidores. O que ele quer, na realidade é pegar as regras do  INSS, criar um fundo específico, através de uma lei estadual, pegar todo esse universo de servidores, tanto os que ainda estão ativos, quanto os que já se aposentaram, e até pensionistas, e fazer uma revisão de tudo isso. E a consequência dessa medida, caso o STF julgue procedente, seria muito grande”.

Paulina Almeida, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), também comentou a medida. “Não fomos comunicados antes, eles enrolaram, e quando soubemos já estava no STF. Os prejuízos serão irreparáveis. Isso é o maior absurdo, se a vida inteira pagamos para o IAPEP como essa proposta do governo vai nos levar para o INSS? não concordamos!”.

O que muda?

O presidente do Sinpolpi ainda destacou questões como o regime geral da previdência e a diferença incluso no INSS e as regras de aposentadoria, na qual, essas pessoas estão inseridas.

“O regime geral de previdência tem um teto que hoje é R$ 5.838, e nós temos categorias de servidores que estão acima desse teto. O INSS tem regras diferentes de aposentadoria, tem o fator previdenciário, o tempo de serviço, que  para Policiais Civis, por exemplo, é diferente. Porque nós temos uma lei especial onde nos aposentamos com 30 anos de contribuição para homem e 25 anos para mulheres. E no caso do INSS essa idade sobre em 35 anos para o homem e 30 anos para mulher. E no caso daqueles que já estão aposentados com 30 ou 25 anos, será aplicado uma proporcional. Na prática, um servidor público que está dentro desse universo que o governo Wellington Dias quer prejudicar, vai ter uma redução drástica de salario. Mesmo aqueles que ainda não chegaram ao teto do INSS”, afirma.

Ainda de acordo com Constantino Júnior, o governo justificou a ação destacando a questão do déficit da previdência no estado.  “Ele alega que essa medida irá diminuir o déficit previdenciário, no entanto, dessa forma, coloca o servidor público como o vilão da coisa. E isso, nós não podemos aceitar. Até porque, as contribuições que foram feitas por nós , caíram direto na conta única do estado e foram utilizadas de forma irresponsável. Tudo foi gasto”.

Prejuízos  para os servidores

Segundo dados levantados pelos sindicatos, a ação pode atingir até mil pessoas de forma direta ou indireta. Nesse caso aposentados, viúvas que recebem pensão de policiais que já morreram, professores e aqueles que estão prestes a se aposentar sairão prejudicados com a medida.

“O que o governador está jogando para os servidores, é injusta e vai causar muitos problemas e transtornos. Imagine um trabalhador que contribuiu e que tem uma expectativa de aposentadoria consolidada, de repente sofre um baque desse. Sem contar que o governo está usando de um expediente que condenamos e até chamamos de irresponsável. Porque, se o governo quiser realmente passar para o INSS, ele vai ter que recolher o FGTS desses servidores, e de que forma ele irá pagar esse valor? O que ele quer fazer é reconhecer a dívida e colocar para precatório, na prática,  significa dizer que essas pessoas nunca irão receber esse dinheiro”, ressaltou Constantino.

Medidas preventivas

De acordo Constantino, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, já foi notificado sobre a ação, e na última quinta-feira (09), representantes dos sindicatos participaram de um encontro com alguns procuradores da República.

Outra medida, já confirmada, é a realização de uma audiência pública que será na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), nesta segunda-feira (13) a partir das 09h. O objetivo, é conseguir apoio político dos parlamentares da Casa.

“A nossa grande preocupação é de que o ministro dê uma liminar ao governo, se isso acontecer, vai ser um desastre. Mas se for negada, nós teremos a possibilidade realizar uma discussão de mérito sobre essa questão. Dessa forma, vamos ganhar mais tempo e teremos como amadurecer politicamente para fazer com que essa medida seja tornada sem efeito pelo governo”, concluiu Constantino.

Economia

Wellington Dias assina novo decreto e estende o horário de funcionamento de bares e restaurantes

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O Governo do Estado do Piauí, Wellington Dias, publicou, na noite dessa sexta-feira (7), o decreto n 19.637 que traz novas medidas restritivas para redução dos níveis de transmissibilidade da Covid-19. O documento vem com mudanças e estende o horário de funcionamento de bares e restaurantes até as 23h e o toque de recolher passa a ser a partir da meia noite.

O decreto entra em vigor nesta segunda (10) e vai até próximo domingo (16) e estabelece medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas em todo o Piauí, voltadas para o enfrentamento da pandemia. Nesse período ficarão suspensas as atividades que envolvam aglomeração, eventos culturais; atividades esportivas e sociais.

Bares, restaurantes, trailers, lanchonetes, barracas de praia e estabelecimentos similares, que estavam funcionando até as 22h, agora poderão funcionar até as 23h, de segunda (10) a sábado (15). Também poderão funcionar com a utilização de som mecânico, instrumental ou apresentação de músico, desde que não gerem aglomeração;

O comércio também está autorizado a abrir de segunda a sábado. Os estabelecimentos poderão funcionar somente até as 17h e os shopping centers das 12h às 22h. Esses últimos poderão antecipar o início do horário de funcionamento para até as 10h, desde que respeitado o período máximo de 9h de funcionamento.

A permanência de pessoas em espaços públicos abertos de uso coletivo, como parques, praças, praias e outros, fica condicionada à estrita obediência aos protocolos específicos de medidas higienicossanitárias das Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipais.

No horário compreendido entre as 24h e as 5h, do dia 10 ao dia 16 de maio, ficará proibida a circulação de pessoas em espaços e vias públicas, ou em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, ressalvados os deslocamentos de extrema necessidade.

A partir das 24h de sábado (15) até as 24h do domingo (16), ficarão suspensas todas as atividades presenciais econômico-sociais, com exceção das atividades consideradas essenciais. São elas:

– mercearias, mercadinhos, mercados, supermercados, hipermercados, padarias e produtos alimentícios;

– farmácias, drogarias, produtos sanitários e de limpeza;

– oficinas mecânicas e borracharias;

– lojas de conveniência e serviços de alimentação situadas em rodovias, estaduais e federais, exclusivamente para atendimento de pessoas em trânsito (viajantes);

– postos revendedores de combustíveis e distribuidoras de gás;

– hotéis, com atendimento exclusivo dos hóspedes;

– distribuidoras e transportadoras;

– serviços de segurança pública e vigilância;

– serviços de alimentação preparada e bebidas exclusivamente para sistema de delivery ou drive-thru;

– serviços de telecomunicação, processamento de dados, call center e imprensa;

– serviços de saúde, respeitadas as normas expedidas pela Secretaria de Saúde do Estado do Piauí;

– serviços de saneamento básico, transporte de passageiros, energia elétrica e funerários;

– agricultura, pecuária, extrativismo e indústria;

– bancos e lotéricas;

– templos, igrejas, centros espíritas e terreiros com atividades religiosas presenciais com público limitado a 25% da capacidade, não podendo haver mais de uma celebração diária, nem podendo a celebração diária ultrapassar duas horas de duração.

Fiscalização

A fiscalização das medidas determinadas no decreto será exercida de forma ostensiva pelas vigilâncias sanitárias estadual e municipal, com o apoio da Polícia Militar e da Polícia Civil e da Guarda Municipal, onde houver. Os órgãos poderão solicitar a colaboração da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério Público Estadual.

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Piauí

Advogado piauiense de 32 anos morre vítima da Covid-19 em São Paulo

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O advogado piauiense de 32 anos, identificado como Márcio Onofre, morreu nessa última sexta-feira (07) após complicações causadas pela Covid-19. Sem comorbidades, o jovem, que era natural de São João do Piauí, morava atualmente em São Paulo.

Márcio Onofre é irmão do vereador Marcos Onofre, de Nova Santa Rita. Ainda não há informações sobre onde Márcio será sepultado.

A Ordem dos Advogados do Brasil, subseção São Raimundo Nonato, divulgou nota lamentando a morte de Márcio Onofre.

Confira a nota na íntegra!

A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseções de São João do Piauí e São Raimundo Nonato, manifesta profundo pesar pelo falecimento do Advogado MÁRCIO ONOFRE ARAÚJO RODRIGUES, ocorrido na cidade de São Paulo.

Márcio era irmão do Advogado Marcelo Onofre Araújo Rodrigues, tendo os dois militado na Comarca de São João. Tinha 32 anos.

Nesse momento de consternação, a Ordem oferece suas condolências e solidariedade aos familiares e amigos.

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Economia

Confira o funcionam do comércio e shoppings para vendas do Dia das Mães em Teresina

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A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Teresina (SEMDEC) divulgou que o comércio da capital poderá funcionar neste sábado (08) por até nove horas seguidas, não podendo extrapolar às 20h, em atenção ao Dia das Mães.

Já os shoppings poderão funcionar normalmente das 10h às 22h. “É a primeira vez, depois de muitos sábados, que o comércio em geral e os shoppings centres abrem suas portas para o atendimento ao público, em razão do quadro pandêmico que se estabilizou. Esperamos que essa situação assim permaneça para que outras atividades econômicas possam também ser contempladas nos próximos decretos”, disse o secretário Marcelo Eulálio.

Marcelo Eulálio ainda fez um apelo para que a sociedade em geral não baixe a guarda neste momento. “É preciso usar máscara, higienizar as mãos com água e sabão, álcool em gel, ou seja, vamos manter as medidas preventivas de combate ao coronavírus”, afirma Marcelo Eulálio.

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