O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Floriano, interpôs, nesta quinta-feira (01/04) um recurso junto ao Tribunal de Justiça contra a decisão proferida pelo juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Floriano, Noé Pacheco de Carvalho. O recurso foi interposto pelo promotor de Justiça Danilo Carlos Ramos Henriques.

A decisão concedeu liberdade provisória, e sem fiança, ao filho do magistrado. Ele é suspeito de provocar um acidente de trânsito no domingo, 28 de março, na Avenida Santos Drumond, em Floriano, deixando uma mulher ferida. À época, também foi constatado que o homem conduzia o veículo sob a influência de álcool.

Em sua decisão, o juiz comentou disse que, apesar de “tecnicamente impedido” de decidir sobre o caso, não havia outro juiz disponível no momento. 

“O autuado é meu filho e nessa condição eu estaria tecnicamente impedido de me manifestar neste procedimento, todavia algumas situações devem ser levadas em consideração: o meu substituto legal encontra-se em gozo de férias, não havendo previsão legal indicando qual o outro juiz teria competência para atuar neste feito; somente o Tribunal de Justiça poderá designar outro juiz para conduzir este procedimento, o que certamente levará tempo, acarretando demora injustificada na defesa do autuado; o crime imputado ao autuado comporta liberdade provisória, com ou sem fiança”, disse.

O Ministério Público ainda ajuizou Ação Cautelar Inominada perante o Tribunal de Justiça do Piauí, com pedido liminar, a fim de suspender os efeitos da decisão.