A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta quarta-feira (30) mandado busca e apreensão na Secretaria do Estado da Educação do Piauí (Seduc), no Centro Administrativo, zona Sul de Teresina.

A ação faz parte da ‘Operação Satélites‘, em desdobramento das investigações relacionadas à segunda fase da ‘Operação Topique‘. O mandado busca e apreensão foi expedido pela Justiça Federal realizado no setor de informática da Seduc.

A medida cautelar tem a finalidade de recolher dados e arquivos de servidores públicos investigados pela prática de organização criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e crimes de licitação.

Operação Satélites

No dia 25 de setembro de 2019, Cerca de 80 Policiais Federais e 10 auditores da CGU deram cumprimento a 19 mandados de busca e apreensão, no Palácio de Karnak, Secretaria de Infraestrutura e Secretaria de Educação.

Destes, foram cumpridos 18 em Teresina e um em Luís Correia, expedidos pela 3ª Vara da Seção Judiciária Federal em Teresina. Também foi determinado o bloqueio de bens imóveis e de ativos financeiros dos principais envolvidos.

A operação tem como objetivo investigar crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes de licitação praticados por gestores públicos da Secretaria de Educação do Estado do Piauí (Seduc) e por empresários contratados para prestação de serviço de transporte escolar.

De acordo com a PF, os inquéritos policiais instaurados a partir dos documentos apreendidos na primeira fase da ‘Operação Topique‘ revelaram o pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos lotados em cargos estratégicos da Seduc. As investigações também apontaram que o pagamento de propinas ocorria pela entrega de valores em espécie e pela transferência gratuita de veículos e imóveis.

Na ocasião, a polícia relatou que empresários do setor de locação de veículos e agentes públicos atuavam em conluio para fraudar licitações e celebrar contratos de transporte escolar com sobrepreço.

Os serviços eram prestados com superfaturamento mínimo de 40%, causando prejuízo a recursos do Fundeb e do Programa Nacional de Transporte Escolar – PNATE. Somente nos contratos celebrados a partir de dois processos licitatórios fraudados, cálculos da CGU demonstram o desvio de pelo menos R$ 50 milhões.