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Política

Parlamentares lançam frente pela redução da maioridade penal

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Direita, centro e até esquerda lançam na próxima quarta-feira, 25, a Frente Parlamentar Mista da Redução da Maioridade Penal em ato marcado para as 16h, no salão nobre da Câmara dos Deputados. A proposta é presidida pelo vice-líder do governo na Câmara, deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), e reúne 203 parlamentares, entre eles os filhos do presidente Jair Bolsonaro, deputado Eduardo e senador Flávio.

No total, são 194 deputados e nove senadores de 17 partidos: PSL, PL, PP, MDB, Patriota, PDT, PSD, PRB, Podemos, PSC, PSB, DEM, PROS, PSDB, Avante, Cidadania e Solidariedade.

A redução da maioridade penal é uma polêmica que se arrasta há décadas e divide juristas, policiais, promotores e juízes.

Carlos Jordy assinala que o objetivo é “discutir as propostas já em trâmite no Congresso Nacional e buscar formas para que sejam votadas”. Uma delas é a PEC 171/1993, aprovada na Câmara em 2015, que trata da imputabilidade penal do maior de 16 anos, mas que ainda aguarda apreciação pelo Senado.

Em entrevista à reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, Jordy destaca que “a redução da maioridade penal é uma questão de responsabilidade e justiça, vai ao encontro do que a maioria da população quer”.

Em seu primeiro ano de mandato, Carlos Jordy foi servidor federal e vereador em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, onde nasceu e foi criado e mora até hoje. Ele defende enfaticamente a redução da maioridade penal. Veja abaixo trechos da entrevista:

Quais são os objetivos da Frente Parlamentar Mista da Redução da Maioridade Penal?

O objetivo principal é retomar a discussão de propostas em tramitação no Congresso Nacional, como a PEC 171/1993, que trata da imputabilidade penal a partir dos 16 anos e aguarda apreciação pelo Senado. Serão realizados, também, eventos com a participação de especialistas e estudiosos, para promover decisões democráticas em sintonia com a atual realidade.

Qual é a sua proposta?

Responsabilizar penalmente o menor de 16 anos que comete crimes. Isso pode acontecer através da promulgação da PEC 171, aprovada em 2015 na Câmara, mas que ainda precisa de votação no Senado. Essa PEC trata da responsabilização penal aos 16 anos de idade em casos de crimes hediondos, homicídios e lesão corporal seguida de morte. É uma pauta que sempre defendi, além de atender ao que a esmagadora maioria dos brasileiros quer. Diversas pesquisas comprovam, a população deseja que menores sejam responsabilizados por determinados crimes.

Para o senhor até onde deve ir o limite da redução da maioridade? Por quê?

Tenho convicção de que o jovem, aos 16 anos, já possui discernimento para responder por qualquer ato. Há quem defenda imputabilidade a partir de 12 anos. Por isso, a importância da Frente Parlamentar em discutir as propostas, analisar qual o melhor instrumento para a implantação da redução da maioridade penal no País. O consenso é de que o Brasil é muito permissivo ao crime, não é só uma questão de punir e corrigir o menor, mas de justiça.

O que o leva a acreditar que a violência nas ruas vai diminuir a partir do enquadramento penal de menores de 18 anos?

A redução da maioridade penal diminuirá o aliciamento de menores para o tráfico de drogas, considerado o segundo maior crime praticado nessa faixa etária no País. Hoje, mesmo envolvidos com o crime organizado, como não podem ser condenados por seus atos, muitos menores infratores não são considerados reincidentes e ficam com a ficha limpa ao atingirem 18 anos. Essa impunidade faz muitos adolescentes, nem sempre cooptados por adultos, sentirem-se desimpedidos para cometer crimes. Exatamente por isso muitos países desenvolvidos, como os Estados Unidos e a Suíça, já adotam a maioridade abaixo dos 18 anos.

Em sua avaliação, não há alternativas?

A alternativa é punir com rigor quem comete crimes, investir em educação, na recuperação econômica do País. Tudo isso tem que caminhar junto. E o processo de educação não pode ficar restrito a garantir escolaridade, é muito mais amplo, compreende punir, impor limites, ensinar a respeitar regras, e isso pode e deve ser feito no dia a dia, em curto prazo.

Uma ofensiva maciça pelo desarmamento da população não seria uma estratégia mais eficaz?

Não, até porque marginal vai continuar armado. Essa falácia do desarmamento serve apenas para deixar a população honesta refém de bandidos de diferentes idades. A redução da maioridade penal muito contribuirá para construirmos um país em que todos tenham o direito de ir e vir sem medo. Enquanto não mudarmos as leis para combater a impunidade, nenhuma política educacional ou socioeconômica funcionará de forma eficaz para a construção de uma sociedade mais segura e tranquila.

Fonte: Notícias ao Minuto

Política

Senador debocha de Joice e diz que agressão foi por traição ou droga

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Na mesma live em que relativizou agressões a uma mulher, dizendo não saber o que ela fez para merecer apanhar, o senador Styvenson Valentim, do Podemos, debochou das agressões sofridas e denunciadas à Polícia Legislativa pela deputada federal Joice Hasselmann (sem partido).

“E aquela deputada feminista que apareceu com oito fraturas na cara agora, querendo livrar a cara do marido?”, perguntou o outro participante da live.

“Aquilo ali, das duas uma. Ou duas de quinhentos (Styvenson leva as mãos à cabeça, fazendo chifres) ou uma carreira muito grande (inspira, como se cheirasse cocaína). Aí ficou doida e pronto… saiu batendo em casa”.

Assista ao vídeo:

Fonte: Metrópoles

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Política

Após acordar ensanguentada e com fraturas, Joice Hasselmann aciona Depol

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Foto: Reprodução

A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), ex-líder do governo de Jair Bolsonaro no Congresso, está com diversas fraturas e hematomas espalhados pelo corpo e não sabe dizer ao certo como os ferimentos ocorreram. Joice diz ter acordado no último domingo, 18, no chão do seu apartamento funcional, em Brasília, no meio de uma poça de sangue, com frio e muitas dores pelo corpo.

“Eu cheguei a pensar que tivesse tido um pequeno AVC (acidente vascular cerebral) ou algo assim”, afirmou a deputada ao Estadão/Broadcast Político. Do chão, ela conseguiu chamar o marido – o neurocirurgião Daniel França, que estava no apartamento, mas tinha dormido em outro quarto – para socorrê-la e prestar os primeiros socorros.

Nesta terça-feira, 20, Joice foi ao hospital fazer exames e descobriu diversos traumas pelo corpo – joelho, costela, ombro e nuca -, incluindo cinco fraturas na face e uma na coluna. Os médicos, segundo ela, descartaram a possibilidade de uma queda acidental. Joice acredita ter levado uma paulada na cabeça. “O galo na minha cabeça está muito grande”, contou.

A deputada desconfia ter sofrido um atentado dentro de sua casa e, por isso, acionou o Departamento de Polícia Legislativa (Depol) para abrir investigação sobre o caso. As imagens das câmeras de segurança do prédio devem ser analisadas.

Joice está tomando remédio para dores e recebeu o apoio da bancada feminina da Câmara. A segurança no apartamento foi reforçada. “Estou com dois homens armados aqui, uma faca do meu lado e mandei liberar minha pistola”, disse ela. “Eu vou descobrir o que aconteceu comigo, sim. Já investiguei o gabinete do ódio na CPI das Fake News e isso também vou descobrir”.

Fonte: Estadão Conteúdo

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Política

Presidente Bolsonaro confirma que Ciro Nogueira assumirá Ministério da Casa Civil

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O presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) confirmou nesta quinta-feira (22/07), a indicação do senador Ciro Nogueira (PP), ao Ministério da Casa Civil.

A informação foi repassada pelo próprio presidente, em entrevista à Rádio Banda B.

Ainda, segundo o presidente, o anúncio oficial e a posse de Ciro devem ocorrer na próxima semana, após o senador retornar da viagem ao México. 

“Conversei com ele e ele aceitou. É uma pessoa que eu conheço há muito tempo. Ele está em recesso, chega em Brasília segunda-feira, converso com ele, acertamos os ponteiros. E a gente toca o barco. […] A Casa Civil é o ministério mais importante dos nossos, que trata, inclusive, da coordenação entre os ministérios. É uma pessoa que nos interessa pela sua experiência e que pode fazer um bom trabalho”, disse Bolsonaro.

Bolsonaro também confirmou a recriação do Ministério do Trabalho, que se chamará Ministério do Emprego e Previdência. O atual ministro da Secretaria Geral, Onyx Lorenzoni, será o titular do novo ministério e o atual chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, assumirá a Secretaria Geral.

Assista:

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