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Política

Comissão da Previdência na Câmara realiza terceiro dia de debates

Laurivânia Fernandes

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A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma da Previdência abriu nesta terça-feira (25) o terceiro dia de debates sobre o parecer do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP).

O texto foi apresentado há duas semanas, mas o parlamentar já disse que pretende fazer uma complementação de voto. Segundo ele, serão mantidos os pilares do seu parecer, como a idade mínima, mas alguns pontos do conteúdo serão alterados.

Dos cerca de 150 deputados inscritos para debater a matéria, ainda faltam 77 para falar. Os líderes partidários também podem pedir a palavra a qualquer momento, aumentando a lista.

O presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), disse que trabalhará para encerrar a fase de debates ainda nesta terça, nem que a reunião tenha que se estender pelo dia todo.

“Espero acabar hoje [terça]. Até porque eu acho que não vão falar os 77, considerando que terça de manhã muita gente não está aqui [em Brasília] ainda”, disse Ramos.

Ele também pretende conceder um prazo para os parlamentares analisarem a complementação do voto e apresentarem os destaques, que são as sugestões para alterar o texto. “Senão, as pessoas vão destacar um texto que não existe mais”, explicou.

Após a fase de debates, terá início a votação. Para o texto ser aprovado, basta maioria simples, ou seja, a maioria dos deputados presentes na comissão.

A intenção inicial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem articulado para que o relatório fosse votado ainda nesta semana na comissão especial, a fim de dar tempo de ser apreciado pelo plenário nas primeiras duas semanas de julho.

Na noite de segunda (24), porém, Maia mudou a sua previsão e disse que agora conta com a aprovação na comissão até segunda-feira (1º).

No plenário, serão dois turnos de votação. Por ser tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma precisa ter o aval de 308 dos 513 deputados.

Fonte: G1


Política

“Justiça foi feita”, comemora Wellington Dias após decisão favorável à Lula

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O governador do Piauí, Wellington Dias, comemorou nas redes sociais a decisão a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira (08) todas as condenações de Lula proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

Wellington Dias afirmou que a justiça foi feita. ” “A justiça foi feita ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Digo sempre que a verdade às vezes demora, mas sempre vence! O fato é que, além de um julgamento ilegal, não havia provas. Teve manipulação de todo jeito”, disse.

O governador do Piauí ainda comentou sobre as acusações que Lula e afirmou que foram injustas. “Primeiro fizeram a condenação e depois foram atrás das provas: o sítio de Atibaia não era dele, o dono que tem documentos não foi ouvido e o apartamento não era dele e nem de Dona Marisa (que mataram de desgosto)”.

“Uma vergonha o que fizeram com o líder mais popular da história do Brasil, aquele que fez pelos mais pobres. É uma decisão que lava a alma não só do Lula, mas de todos que desejam que prevaleça a constituição”, finalizou Wellington.

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Política

Fachin anula condenações contra Lula e mantém direitos políticos do ex-presidente

Laurivânia Fernandes

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Foto: Marcos Alves

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a anulação de todas as decisões tomadas pela 13ª Vara de Curitiba nas ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como consequência, ficam anuladas as condenações proferidas em quatro processos e o ex-presidente manterá os direitos políticos preservados. Fachin determinou que os processos sejam reiniciados na Justiça Federal do Distrito Federal.

Fachin não previu que a decisão seja submetida ao plenário do STF, integrado pelos onze ministros, ou à Segunda Turma, que tem cinco ministros e é responsável pelos processos da Lava-Jato no tribunal. Isso pode acontecer se houver recurso do Ministério Público Federal.

Fachin atendeu a um recurso da defesa de Lula, que argumentou que a 13a Vara Federal de Curitiba, antes comandada por Sergio Moro, não era o juízo competente para processar e julgar o petista. Para o ministro, a Justiça Federal do Distrito Federal deveria ter feito isso desde o início.

A decisão anula todas as decisões tomadas em quatro processos: o do triplex do Guarujá, o do sítio de Atibaia, o da sede do Instituto Lula e o que trata de doações ao Instituto Lula. Fachin explicou que, quando o plenário do STF julgou o inquérito contra a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, no caso Consist, ficou definido que a 13a Vara Federal de Curitiba não tinha atribuição para julgar processos da Lava-Jato que não se relacionavam diretamente com desvios na Petrobras.

Depois desse marco, investigações que tiveram início com as delações premiadas da Odebrecht, OAS e J&F passaram a ser distribuídos a varas de outras cidades. Finalmente, mais recentemente, os casos envolvendo a Transpetro (Subsidiária da própria Petrobras) também foram retirados da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Nas ações penais envolvendo Luiz Inácio Lula da Silva, assim como em outros processos julgados pelo Plenário e pela Segunda Turma, verificou-se que os supostos atos ilícitos não envolviam diretamente apenas a Petrobras, mas, ainda outros órgãos da administração pública.

Fonte: Extra

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Política

Bolsonaro vai filiar-se ao Partido da Mulher Brasileira para disputar a reeleição

Laurivânia Fernandes

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Foto: Alan Santos/PR

O presidente da República, Jair Bolsonaro, vai filiar-se ao Partido da Mulher Brasileira (PMB). Ainda sem representantes no Congresso, a legenda tem atualmente três deputados estaduais – Diogo Senior, no Amapá; Neto Loureiro, em Roraima; e Maria Bethrose Fontenele Araújo, no Ceará.

Depois de assumir o controle da sigla, como presidente ou presidente de honra, Bolsonaro mudará o nome do partido, que abrigará aliados hoje filiados a outras legendas, e tratará de prepará-lo para a campanha pela reeleição em 2022. Com isso, o presidente conseguirá evitar o desgaste que sofreu quando ingressou no PSL, que lhe garantiu a disputa da sucessão ao Planalto em 2018.

O presidente se desfiliou da sigla em novembro de 2019, quando a convenção nacional reconduziu Luciano Bivar (PE) ao comando do partido. O futuro chefe do atual PMB já decidiu que, depois de repaginado, o partido lançará o maior número possível de candidatos no próximo ano.

Com a decisão de se filiar ao PMB, Bolsonaro encerra o projeto de criação do Aliança pelo Brasil – um partido de direita que nasceria para abrigar dissidentes do próprio PSL e de outras siglas.

Fonte: R7

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