Até o final de agosto, a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) vai realizar quatro sessões solenes para homenagear instituições e personalidades que, com seus trabalho e empenho, contribuíram para o desenvolvimento do estado e do povo do Piauí. E entre os destaques, está a sessão que vai homenagear a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, conhecida como Maria da Penha.

A proposta é de autoria da deputada Lucy Soares (PP) e, está prevista para acontecer no dia 29 de agosto.

Quem é Maria da Penha?

Maria da Penha é uma farmacêutica brasileira, natural do Ceará, que sofreu constantes agressões por parte do marido. Em 1983, seu esposo tentou matá-la com um tiro de espingarda. Apesar de ter escapado da morte, ele a deixou paraplégica.

Quando, voltou à casa, sofreu uma nova tentativa de assassinato, pois o marido tentou eletrocutá-la. Quando criou coragem para denunciar seu agressor, Maria da Penha se deparou com uma situação que muitas mulheres enfrentavam neste caso: incredulidade por parte da Justiça brasileira.

Por sua parte, a defesa do agressor sempre alegava irregularidades no processo e o suspeito aguardava o julgamento em liberdade. Em 1994, Maria da Penha lança o livro “Sobrevivi…posso contar”, onde narra as violências sofridas por ela e pelas três filhas.

Da mesma forma, resolve acionar o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM). Estes organismos encaminham seu caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em 1998.

O caso de Maria da Penha só foi solucionado em 2002 quando o Estado brasileiro foi condenado por omissão e negligência pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Desta maneira, o Brasil teve que se comprometer em reformular suas leis e políticas em relação à violência doméstica.

A luta da farmacêutica contra a violência doméstica inspirou a Lei Maria da Penha que este ano completou 13 anos de existência. 

Confira a agenda de eventos da Assembleia Legislativa para as próximas semanas:

12/08 – Sessão solene homenagem aos 29 anos da Funasa, proposta deputado Henrique Pires (MDB);

15/08 – Sessão solene pelos 20 anos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, proposta pelo deputado Francisco Limma (PT);

21/08 – Sessão solene em Homenagem ao Corpo de Bombeiros Militar do Piauí, por iniciativa do deputado Pastor Gessivaldo Isaias (PRB);

23/08 – Sessão Solene em homenagem aos 31 anos da Fundação Cultural Palmares, proposta pela deputada Flora Izabel (PT);

29/08 – Sessão Solene para a entrega de título cidadã piauiense a Maria da Penha, que dá nome à lei de pune crimes contra a mulher, proposta pela  deputada Lucy Soares (PP);

05/09 – Audiência Pública Reforma Tributária proposta pelo deputado Henrique Pires (MDB); e

10/09 – Sessão Solene pelos 50 anos da Renovação Carismática em Teresina, proposta pela deputada Teresa Britto (PV).

Com informações da Alepi e TodaMateria