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Política

Bolsonaro entrega pacote de reformas econômicas ao Congresso

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O presidente Jair Bolsonaro entregou no Congresso nesta terça-feira (5) um pacote de medidas para a área econômica.

Entre as propostas estão mudanças no chamado pacto federativo, em fundos públicos e nas regras das contas públicas, algumas delas consideradas emergenciais pelo governo.

Bolsonaro já havia ido ao Congresso pessoalmente, no início do mandato, entregar a reforma da Previdência e o projeto com mudanças no Código de Trânsito Brasileiro.

O pacote com medidas econômicas foi entregue no gabinete do presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Acompanharam Bolsonaro o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Economia, Paulo Guedes.

Em um breve discurso, Bolsonaro ressaltou que as afinidades entre Executivo e Legislativo são maiores do que se imagina.

“Eu tenho certeza que existe muito mais coisa em comum que une o Executivo e o Legislativo do que sonha a vã filosofia”, afirmou.

Para o presidente, as medidas vão permitir a descentralização dos recursos. Isso significa que estados e municípios terão mais verba e mais autonomia para decidir em que áreas investir.

“Eles lá embaixo, nos estados e municípios, decidirão o que fazer melhor do que muitos de nós, porque eles vivem o problema do dia a dia lá na sua base”, argumentou Bolsonaro.

O ministro Paulo Guedes informou que a previsão do governo é aumentar em R$ 500 bilhões a verba de estados e municípios nos próximos 15 anos.

“Na verdade, nós vamos garantir finanças sólidas para a República brasileira. Ao mesmo tempo, estamos descentralizando recursos para estados e municípios de forma a fortalecer a federação brasileira”, disse o ministro.

Medidas

O pacote econômico prevê ações com o objetivo de melhorar as contas do governo, dos estados e municípios, simplificar procedimentos e estimular o crescimento da economia, visando a geração de empregos.

Para abrir espaço no teto de gastos públicos nos próximos anos, o governo também deve propor o reforço de gatilhos fiscais (medidas a serem acionadas) no caso de descumprimento de limites legais.

Nos próximos dias também deverão ser anunciadas propostas de reforma administrativa, com contratação de servidores com um prazo maior para obter a estabilidade, além de ações para geração de emprego para jovens e pessoas com baixa empregabilidade – contemplando menos encargos trabalhistas.

A proposta de alterações nas normas tributárias do governo tende a ficar mais para frente.

Emendas à Constituição

Nesta terça foram apresentadas três propostas de emenda à Constituição (PEC) que propõem alterações no Pacto Federativo. Outro projeto, que estabelece diretrizes para uma reforma administrativa, deve ser anunciado esta quarta-feira (6). Um pacote de estímulo à geração de emprego ficou para quinta-feira (7).

O pacto federativo é um conjunto de regras constitucionais que determina a arrecadação de recursos, os campos de atuação dos estados e municípios e suas obrigações para com os contribuintes.

Segundo o Ministério da Economia, as previsões iniciais eram de que as mudanças no pacto federativo aumentariam a transferências de recursos a estados e municípios em cerca de R$ 500 bilhões. Mas esse valor pode cair devido à “desidratação” da proposta de reforma da Previdência.

Medidas que devem estar no pacote:

  • Divisão dos recursos do petróleo: junto com a divisão dos recursos do megaleilão de petróleo da cessão onerosa, o ministro Paulo Guedes já informou que o governo quer aumentar a destinação de recursos do pré-sal aos estados e municípios;
  • Fundeb: governo deve propor a manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), com aumento proposto no repasse da União de 10% para 15%, que seria feito por meio de recursos existentes nos fundos constitucionais;
  • Descentralizar, desvincular e desindexar (DDD): além da descentralização de recursos (destinação maior de verbas do petróleo e do Fundeb para os estados e municípios), o plano do ministro Paulo Guedes prevê ainda a desindexação do orçamento (que as despesas deixem de crescer, na medida do possível, de acordo com indexadores) e a desvinculação de recursos (desobrigação de gastos em determinadas áreas). O plano ficou conhecido como “DDD”. O governo indica que vai propor a unificação dos pisos de gastos com Saúde e Educação;
  • Conselho Fiscal da República: o governo deve propor a criação do Conselho Fiscal da República que reunirá integrantes da área econômica, do Congresso Nacional, do Judiciário e dos estados. O presidente Jair Bolsonaro também poderá participar dos encontros. A ideia, segundo disse recentemente o ministro da Economia, é o conselho analisar a cada três meses a destinação dos recursos públicos e o cumprimento de regras fiscais.

Fonte: G1

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Política

Bolsonaro oficializa Ciro Nogueira como novo ministro da Casa Civil

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Foto: Adriano Machado/Reuters

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) foi oficializado como novo ministro da Casa Civil. A nomeação assinada pelo presidente Jair Bolsonaro foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28).

A presença do presidente do PP no alto escalão do governo foi selada após reunião na manhã da terça-feira (27). Para Bolsonaro, a nomeação leva em conta a necessidade de buscar apoio no Congresso.

Ao sair do Palácio do Planalto, ele escreveu em uma rede social que havia aceitado o convite do presidente. “Peço a proteção de Deus para cumprir esse desafio da melhor forma que eu puder, com empenho e dedicação em busca do equilíbrio e dos avanços de que nosso país necessita”, afirmou. 

Com a nomeação do representante do Centrão, o governo busca fortalecer a base de apoio do governo e pode representar um importante passo para Bolsonaro se filiar ao partido do agora ministro para concorrer à reeleição em 2022.

O senador, além de aliado de Bolsonaro no Congresso, é um dos membros da CPI da Covid, que apura eventuais falhas do governo federal no combate à pandemia e supostos esquemas de corrupção na compra de vacinas pelo Ministério da Saúde.

Fonte: R7

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Política

Polícia Legislativa não identifica entrada de suspeito no prédio de Joice Hasselmann

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Foto: Reprodução

A Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados (Depol) disse não ter identificado a entrada de nenhuma pessoa estranha no prédio em que mora a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) entre os dias 15 e 20 de julho. A parlamentar sofreu um incidente, ainda sem explicação sobre a causa, na madrugada do dia 18. Ela acordou com fraturas e hematomas pelo corpo e sem memória do que aconteceu. Além da Polícia Legislativa, a Civil também investiga o caso atualmente.

“A Depol realizou perícia em 16 câmeras do prédio onde se localiza o apartamento funcional da deputada Joice Hasselmann e concluiu que a parlamentar não saiu do imóvel de quinta (15) a terça-feira (20), momento em que teria saído para o hospital. Além disso, foram realizadas oitivas de funcionários que trabalham no local. Também não foi identificada a entrada de nenhuma pessoa estranha nesse período”, informa a Depol.

A assessoria da Câmara disse que há segurança nos locais onde se localizam os apartamentos funcionais dos parlamentares. “Os prédios possuem vigilância armada e porteiros, ambos 24 horas por dia, 7 dias por semana. Além disso, há câmeras de segurança e rondas ostensivas, com viatura caracterizada”, diz a nota. Ainda nesta terça-feira, 27, a Polícia Civil realizou uma perícia no apartamento da deputada e, na segunda, o carro dela foi vistoriado pelas autoridades.

Também na segunda-feira, 26, Joice prestou depoimento por mais de duas horas na Polícia Civil do Distrito Federal sobre os ferimentos no seu corpo – ela sofreu fraturas e hematomas e relatou ter acordado, ensanguentada, no domingo, 18, em seu apartamento funcional, em Brasília.

Fonte: Estadão Conteúdo

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Política

‘Nova política do Bolsonaro é ficar refém do centrão?’, provoca Lula

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Principal rival de Jair Bolsonaro para as eleições de 2022, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aproveitou a aproximação do Planalto com o centrão para criticar a contradição no discurso do atual mandatário.

“E o Bolsonaro que ficava falando que ia acabar com a ‘a velha política’… Qual é a nova política dele? Ficar refém do centrão? Não cumpriu uma coisa que ele falou”, escreveu Lula em rede social, onde divulgou também uma entrevista concedida à Rádio Difusora de Goiás.

Nesta manhã, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), um dos líderes do centrão e ex-aliado de Lula, anunciou que aceitou o convite de Bolsonaro para assumir a Casa Civil.

O ex-presidente petista, que também governou com apoio de congressistas do centrão, ainda mencionou a mensagem de Fabrício Queiroz, que se queixou de aliados de Bolsonaro e escreveu em rede social “minha metralhadora tá cheia de balas. kkkk”. Queiroz é apontado com operador de esquema da rachadinha no gabinete de Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) na Assembleia do Rio.

“Falava tanto de corrupção… Ainda ontem a noite eu vi o Queiroz ameaçando ele”, afirmou Lula.

O petista ainda ironizou pedidos para que, em nome de uma união contra Bolsonaro em 2022, ele aceite ser candidato a vice.

“Quem tá pedindo pra eu ser candidato a vice deveria se lançar candidato a presidente…”, escreveu. “Quem quiser evitar polarização, se candidate. É simples. Eu lembro que em 89 entrei como azarão, disputando com 12 candidatos. E fui pro 2º turno… Cada partido que tiver incomodado, basta lançar candidato.”

Lula exaltou papel do vice um dia após Bolsonaro se queixar do vice-presidente, general Hamilton Mourão, e dizer que por vezes ele atrapalha.

“Um candidato a vice precisa ser parceiro. De confiança. Se eu for candidato, quero um vice que dê complementariedade nas funções do governo. Quero um vice atuante. E que seja uma pessoa que eu gosto, que eu vá dormir tranquilo. Sabendo que ele também vai cuidar do país”, disse.

O convite de Bolsonaro para que Ciro Nogueira vá para a principal pasta do Palácio do Planalto é a jogada mais robusta que o presidente fez até aqui para assegurar o apoio de partidos e da base de congressistas ao seu governo.

Aliados também esperam que Ciro Nogueira costure as alianças políticas necessárias para a campanha de reeleição de Bolsonaro.

Sobre o ex-presidente, Ciro já chegou a dizer que “Lula foi o melhor presidente da história, principalmente para o Piauí e Nordeste”. O senador mudou radicalmente o seu discurso a respeito de Bolsonaro, que já foi correligionário e colega de Câmara dos Deputados.

“O Bolsonaro eu tenho muita restrição, porque é um fascista, tem um caráter fascista, preconceituoso, é muito fácil você ir para a televisão, dizer que vai matar bandido. É um discurso muito fácil, mas isso não é para a Presidência da República”, disse Ciro Nogueira em uma entrevista de 2017 ao Programa Agora, da Rede Meio Norte, a mesma em que elogiou Lula.

Ao trazer o senador para o coração do governo, Bolsonaro sela seu casamento com o centrão -grupo de legendas fisiológicas que, na campanha de 2018, era frequentemente criticado pelo então presidenciável.

O episódio que marcou o discurso contra a velha política na campanha foi protagonizado pelo atual ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno.

“Se gritar pega centrão, não fica um, meu irmão”, cantou o general num ato partidário de 2018. Em sua versão, ele canta “centrão” no lugar de “ladrão”, que consta na letra original composta por Ary do Cavaco e Bebeto Di São João.

Pouco mais de dois anos depois, o discurso mudou radicalmente. “Eu nasci de lá [do centrão]”, afirmou Bolsonaro nesta quinta-feira (22), também em entrevista. “Eu sou do centrão.”

Atualmente, pesquisas indicam aumento na reprovação do governo e favoritismo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o pleito do próximo ano.

Lula cravou 58% a 31% em simulação de segundo turno, segundo a pesquisa mais recente do Datafolha.

Fonte: Folhapress

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