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Política

Após declaração de Trump, Bolsonaro diz que desvalorização do Real se deve a fatores externos

Laurivânia Fernandes

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Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro disse, hoje (2), não ver como retaliação ao Brasil a decisão do governo dos Estados Unidos de aumentar as tarifas para importação de aço e alumínio brasileiros. Segundo o presidente dos EUA, Donald Trump, Brasil e Argentina estariam forçando uma desvalorização de suas moedas, o que tem prejudicado os agricultores daquele país.

“Não vejo isso como retaliação”, disse Bolsonaro em entrevista à Rádio Itatiaia na manhã desta segunda-feira (2). Na avaliação do presidente, a correlação não procede porque a desvalorização das moedas locais é em consequência de fatores externos. “O mundo está conectado. A própria briga comercial entre Estados Unidos e China influencia o dólar aqui, assim como coisas que acontecem no Chile, nas eleições na Argentina e no Uruguai. Tudo está conectado”, argumentou o presidente.

Bolsonaro disse que o assunto será conversado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda hoje. “Se for o caso, vou ligar para o Trump. A economia deles é dezenas de vezes maior do que a nossa”, disse.

A retomada das tarifas foi anunciada pelo presidente dos Estados Unidos (EUA) em sua conta no Twitter. Segundo ele, “Brasil e Argentina têm presidido uma desvalorização maciça de suas moedas, o que não é bom para os agricultores norte-americanos. Portanto, com efeito imediato, restaurarei as tarifas de todos os aços e alumínio enviados para os EUA a partir desses países”, disse Trump na rede social.

“As reservas também devem agir para que os países, dos quais existem muitos, não aproveitem mais nosso dólar forte, desvalorizando ainda mais suas moedas. Isso torna muito difícil para nossos fabricantes e agricultores exportar seus produtos de maneira justa”, acrescentou o presidente norte-americano.

Reformas

Bolsonaro reiterou que as reformas política e tributária terão seu formato final decidido no Congresso Nacional, e não pelo Executivo. “O povo pede muito uma reforma política. Não tenho poder para isso. Ela vai de acordo com o entendimento dos parlamentares”, disse, acrescentando que “uma simplificação tributária é muito bem-vinda. Não adianta mandar para lá [Congresso Nacional] o que é ideal, mas o que é possível de ser aprovado. Se os governos anteriores tivessem desburocratizado, desregulamentado e simplificado muita coisa, o Brasil estaria muito melhor do que está no momento”.

Imposto de renda

Bolsonaro comentou também da limitação que tem para cumprir sua promessa de campanha, de aumentar para R$ 5 mil a faixa de isenção para Imposto de Renda para Pessoa Física. Segundo ele, esse é um exemplo das “diferenças entre o que queria fazer e o do que pode ser feito”.

“Gostaria de entregar meu governo tornando isento quem ganha até R$ 5 mil por mês. Estamos trabalhando para, este ano, chegarmos a R$ 2 mil. Espero cumprir [a promessa de] R$ 5mil até o final do mandato.”

Nas conversas com a equipe econômica, Bolsonaro disse que tem argumentado que o aumento da margem se justifica pelo fato de que quase todo imposto acaba retornando ao contribuinte, quando esse faz sua declaração. Portanto, segundo o presidente, esse aumento na margem acabaria por “poupar trabalho” para a própria Receita Federal.

“Tem reação por parte da equipe econômica ou da Receita, quando digo isso? Tem. Em parte forço um pouco a barra, mas não vou constranger a equipe econômica nem a Receita Federal. Acredito que meus argumentos sejam ouvidos por eles, apesar de eu não entender de economia”, completou.

Juros

Mais cedo, ao participar do evento onde a Caixa Econômica Federal apresentou as ações realizadas pelo banco em prol das pessoas com deficiência, Bolsonaro disse que a atuação do banco, no sentido de baixar juros, está influenciando positivamente os bancos privados a fazerem o mesmo.

“A Caixa, sem qualquer interferência por parte do presidente da República, está obrigando outros bancos a seguirem seu exemplo de administração, sob o risco de perder mais do que clientes, lucro. Ao tomar a decisão de diminuir taxas, ela ganha cada vez mais clientes, além de diminuir a inadimplência e, obviamente, aumentar o lucro.”

Fonte: Agência Brasil

Política

Bolsonaro diz que vazamento de dados pessoais é ‘intimidação’ e promete ‘medidas legais’

Laurivânia Fernandes

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Foto: Adriano Machado/Reuters

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (02) que o vazamento de dados pessoais seus é uma “medida de intimidação” e afirmou que “medidas legais estão em andamento para que tais crimes não passem impunes”. O Ministério da Justiça determinou à Polícia Federal (PF) a abertura de um inquérito para investigar o vazamento.

“Em clara medida de intimidação o movimento hacktivista ‘Anonymous Brasil’ divulgou, em conta do Twitter, dados do Presidente da República e familiares. Medidas legais estão em andamento, para que tais crimes, não passem impunes”, escreveu Bolsonaro em sua conta no Facebook.

Na noite de segunda-feira, hackers do grupo Anonymous Brasil publicaram endereços, CPFs, telefones e informações sobre imóveis de Bolsonaro e familiares. Também foram alvos da divulgação, feita pelo Twitter, os ministros Abraham Weintraub (Educação) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos). O deputado estadual de São Paulo Douglas Garcia (PSL), que teve computadores do gabinete apreendidos pela PF na operação relativa ao inquérito das fake news, também teve informações pessoais expostas.

Parte do que foi divulgado, como os dados imobiliários de Bolsonaro e dos filhos, já estava disponível publicamente nos sistemas da Justiça Eleitoral, que reúne informações de candidatos a cargos eletivos. Outras informações, como números de telefones, por exemplo, eram privadas.

Fonte: Extra

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Eleições

Fábio Abreu deixa Segurança nesta quarta (3) e coronel Rubens Pereira assume comando da pasta

Laurivânia Fernandes

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O deputado federal Fábio Abreu (PL) irá deixar a Secretaria de Segurança nesta quarta-feira (03) para concorrer à Prefeitura de Teresina e, em seu lugar, assume o coronel Rubens Pereira.

Até o momento, não existe nenhuma definição sobre a data das eleições e os prazos do calendário eleitoral foram mantidos. Dessa forma, os pré-candidatos que estão em cargos administrativos devem cumprir a data da desincompatibilização.

Além de Abreu, também devem deixar suas respectivas pastas o deputado Fábio Novo (PT), Kleber Montezuma (PSDB) e Simone Pereira (PSD).

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Política

Celso de Mello arquiva pedido de apreensão de celulares do presidente Bolsonaro e filho

Laurivânia Fernandes

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ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta segunda-feira (1°) o pedido de partidos para que fossem apreendidos celulares do presidente Jair Bolsonaro e do filho, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

O procurador-geral da República, Augusto Aras, já havia se manifestado no STF contra a apreensão dos aparelhos. Aras entendeu que, como a investigação é competência do MPF, não cabe intervenção de terceiros no processo, como no caso de partidos e parlamentares.

Na decisão, o decano do STF fez questão de reafirmar a posição da Corte “neste singular momento em que o Brasil enfrenta gravíssimos desafios”.

“Torna-se essencial reafirmar, desde logo, neste singular momento em que o Brasil enfrenta gravíssimos desafios, que o Supremo Tribunal Federal, atento à sua alta responsabilidade institucional, não transigirá nem renunciará ao desempenho isento e impessoal da jurisdição, fazendo sempre prevalecer os valores fundantes da ordem democrática e prestando incondicional reverência ao primado da Constituição, ao império das leis e à superioridade político-jurídica das ideias que informam e que animam o espírito da República”, disse Celso de Mello.

Pedido e reação do governo

Os pedidos tinham sido feitos pelo PDT, PSB e PV e também eram direcionados ao ex-ministro Sérgio Moro; ao ex-diretor-geral da PF, Maurício Valeixo; e à deputada Carla Zambelli. A intenção era realizar novas diligências como desdobramentos da investigação sobre a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal (PF).

O ministro do STF tinha enviado os pedidos dos partidos à Procuradoria-Geral da República no último dia 22. A medida, que é praxe e está nas regras internas da Corte, provocou reação do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno.

Em nota, Heleno afirmou que uma eventual decisão favorável à apreensão dos celular do presidente poderia ter “consequências imprevisíveis” para a estabilidade nacional. A nota provocou reação de entidades da sociedade civil, parlamentares e juristas.

Nesta segunda, o ministro lembrou que a PGR se posicionou de forma contrária às medidas propostas pelos partidos. Como cabe ao MP solicitar investigações para, posteriormente, oferecer uma acusação formal na Justiça, sem a intenção dos procuradores em prosseguir nas diligências, cabe à Justiça arquivar o pedido.

“Fica evidente, assim, que o Poder Judiciário não dispõe de competência para ordenar, para induzir ou, até mesmo, para estimular o oferecimento de acusações penais pelo Ministério Público, pois tais providências, como as que se buscam nestes autos, importariam não só em clara ofensa a uma das mais expressivas funções institucionais do Ministério Público, a quem se conferiu, em sede de “persecutio criminis”, o monopólio constitucional do poder de acusar, sempre que se tratar de ilícitos perseguíveis mediante ação penal de iniciativa pública, mas, também, em vulneração explícita ao princípio acusatório”, concluiu o ministro.

A decisão

Na decisão, o ministro Celso de Mello mencionou que notícias divulgadas no dia em que encaminhou o pedido à PGR tratavam da possibilidade de o presidente não cumprir uma eventual decisão judicial que ordenasse a entrega do aparelho.

“Notícias divulgadas pelos meios de comunicação social revelaram que o Presidente da República ter-se-ia manifestado no sentido de não cumprir e de não se submeter a eventual ordem desta Corte Suprema que determinasse a apreensão cautelar do seu aparelho celular, muito embora sequer houvesse, naquele momento, qualquer decisão nesse sentido, mas simples despacho de encaminhamento dos autos da Pet 8.813/DF, de que sou Relator, ao eminente Senhor Procurador-Geral da República, que ostenta a condição de “dominus litis’”.

Mello afirmou que a “ameaça de desrespeito” a uma eventual decisão judicial seria “inadmissível”. “Tal insólita ameaça de desrespeito a eventual ordem judicial emanada de autoridade judiciária competente, de todo inadmissível na perspectiva do princípio constitucional da separação de poderes, se efetivamente cumprida, configuraria gravíssimo comportamento transgressor, por parte do Presidente da República, da autoridade e da supremacia da Constituição Federal”.

O ministro assegurou que cabe ao STF garantir, neste momento, a intangibilidade da Constituição. “Esta Suprema Corte possui a exata percepção do presente momento histórico que vivemos e tem consciência plena de que lhe cabe preservar a intangibilidade da Constituição que nos governa a todos, sendo o garante de sua integridade, de seus princípios e dos valores nela consagrados, impedindo, desse modo, em defesa de sua supremacia, que gestos, atitudes ou comportamentos, não importando de onde emanem ou provenham, culminem por deformar a autoridade e degradar o alto significado de que se reveste a Lei Fundamental da República”, ressaltou.

O ministro afirmou que o Poder Judiciário, quando atua na execução de suas atribuições, não fere a separação de Poderes. Ele salientou ainda que nenhum dos Poderes da República pode “submeter a Constituição a seus próprios desígnios”. “Torna-se vital ao processo democrático reconhecer que nenhum dos Poderes da República pode submeter a Constituição a seus próprios desígnios, eis que a relação de qualquer dos Três Poderes com a Constituição há de ser, necessariamente, uma relação de incondicional respeito ao texto da Lei Fundamental, sob pena de inaceitável subversão da autoridade e do alto significado do Estado Democrático de Direito ferido em sua essência pela prática autoritária do poder”.

O decano disse ainda que, na democracia, não há espaço para voluntário e arbitrário desrespeito a decisões judiciais. “No Estado Democrático de direito, por isso mesmo, não há espaço para o voluntário e arbitrário desrespeito ao cumprimento das decisões judiciais, pois a recusa de aceitar o comando emergente dos atos sentenciais, sem justa razão, fere o próprio núcleo conformador e legitimador da separação de poderes, que traduz postulado essencial inerente à organização do Estado no plano de nosso sistema constitucional, dogma fundamental esse que alguns insistem em ignorar”.

Celso de Mello lembrou ainda que é tão grave o descumprimento de decisões judiciais que a atitude caracteriza crime de responsabilidade. “É tão grave a inexecução de decisão judicial por qualquer dos Poderes da República (ou por qualquer cidadão) que, tratando-se do Chefe de Estado, essa conduta presidencial configura crime de responsabilidade, segundo prescreve o art. 85, inciso VII, de nossa Carta Política, que define, como tal, o ato do Chefe do Poder Executivo da União que atentar contra ‘o cumprimento das leis e das decisões judiciais’”.

O ministro lembrou casos em que presidentes descumpriram decisões judiciais, nos primeiros anos da República. “E tal rememoração se faz necessária para que jamais se repitam comportamentos inconstitucionais de anteriores Presidentes da República, que ousaram descumprir decisões emanadas desta Corte Suprema”, argumentou.

Fonte: G1

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