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Política

CCJ do Senado contraria acordo e pauta votação de segunda instância

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A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sendora Simone Tebet (MDB-MS), anunciou que a próxima reunião do colegiado, na terça-feira (10), terá como primeiro item da pauta o Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/18, que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após condenação em segunda instância.

O anúncio foi feito depois que a senadora analisou um manifesto apresetado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) com assinaturas de 43 dos 81 senadores. No documento o grupo pedia que a senadora pautasse a votação da proposta que já teve relatório lido na CCJ.

“O que não nos cabe nesse momento, a meu ver, com base no que está no Regimento Interno e com base no que ouvimos da sociedade, é a omissão e muito menos esquecermos que esse é um sistema bicameral”, disse Simone Tebet.

A decisão contraria um acordo feito na semana passada entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia; do Senado, Davi Alcolumbre, e líderes das duas Casas. Pelo entedimento, o Senado desistiria de avançar no projeto de lei para apoiar a PEC do deputado Alex Manente (PEC 199/19) sobre o tema.

À época, o argumento utilizado era o de que a aprovação da proposta com mais de 50 votos favoráveis na CCJ da Câmara foi uma demonstração de que a Casa pode avançar na matéria. Apesar do acordo, nesse mesmo dia, vários senadores saíram da reunião dizendo que não concordavam em disistir de seguir com a discussão da proposta do Senado, que tem tramitação mais simples e célere já que, diferentemente de uma emenda Constitucional, não depende de dois turno de votação e quórum qualificado, como ocorre com uma PEC.

Para não dar um “cheque em braco à Câmara” e distensionar os ânimos da reunião, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre disse então que o acordo só dependia de um calendário de tramitação da PEC que ficou de ser apresentado ontem (3) pelos deputados aos senadores. “O que nós vimos é que o calendário prometido pela Câmara dos Deputados não foi apresentado à essa Casa. Mais do que isso, o Colégio de Líderes não estava falando pela maioria absoluta do Senado Federal”, ressaltou.

Na presença do ministro da Justiça, Sergio Moro, e do ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin que participavam de audiência pública na CCJ do Senado sobre a prisão em segunda instância, Tebet mandou um recado ao presidente da Câmara. “Esse é um sistema bicameral. Temos duas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ): uma na Câmara e outra no Senado. Nem o presidente daquela Casa poderá dizer para nós que o nosso projeto pode ser eivado de vícios, portanto judicilaizado, nem nós podemos fazer o mesmo em relação à Câmara dos Deputados”, disse.

Fonte: Agência Brasil

Política

‘Nova política do Bolsonaro é ficar refém do centrão?’, provoca Lula

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Principal rival de Jair Bolsonaro para as eleições de 2022, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aproveitou a aproximação do Planalto com o centrão para criticar a contradição no discurso do atual mandatário.

“E o Bolsonaro que ficava falando que ia acabar com a ‘a velha política’… Qual é a nova política dele? Ficar refém do centrão? Não cumpriu uma coisa que ele falou”, escreveu Lula em rede social, onde divulgou também uma entrevista concedida à Rádio Difusora de Goiás.

Nesta manhã, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), um dos líderes do centrão e ex-aliado de Lula, anunciou que aceitou o convite de Bolsonaro para assumir a Casa Civil.

O ex-presidente petista, que também governou com apoio de congressistas do centrão, ainda mencionou a mensagem de Fabrício Queiroz, que se queixou de aliados de Bolsonaro e escreveu em rede social “minha metralhadora tá cheia de balas. kkkk”. Queiroz é apontado com operador de esquema da rachadinha no gabinete de Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) na Assembleia do Rio.

“Falava tanto de corrupção… Ainda ontem a noite eu vi o Queiroz ameaçando ele”, afirmou Lula.

O petista ainda ironizou pedidos para que, em nome de uma união contra Bolsonaro em 2022, ele aceite ser candidato a vice.

“Quem tá pedindo pra eu ser candidato a vice deveria se lançar candidato a presidente…”, escreveu. “Quem quiser evitar polarização, se candidate. É simples. Eu lembro que em 89 entrei como azarão, disputando com 12 candidatos. E fui pro 2º turno… Cada partido que tiver incomodado, basta lançar candidato.”

Lula exaltou papel do vice um dia após Bolsonaro se queixar do vice-presidente, general Hamilton Mourão, e dizer que por vezes ele atrapalha.

“Um candidato a vice precisa ser parceiro. De confiança. Se eu for candidato, quero um vice que dê complementariedade nas funções do governo. Quero um vice atuante. E que seja uma pessoa que eu gosto, que eu vá dormir tranquilo. Sabendo que ele também vai cuidar do país”, disse.

O convite de Bolsonaro para que Ciro Nogueira vá para a principal pasta do Palácio do Planalto é a jogada mais robusta que o presidente fez até aqui para assegurar o apoio de partidos e da base de congressistas ao seu governo.

Aliados também esperam que Ciro Nogueira costure as alianças políticas necessárias para a campanha de reeleição de Bolsonaro.

Sobre o ex-presidente, Ciro já chegou a dizer que “Lula foi o melhor presidente da história, principalmente para o Piauí e Nordeste”. O senador mudou radicalmente o seu discurso a respeito de Bolsonaro, que já foi correligionário e colega de Câmara dos Deputados.

“O Bolsonaro eu tenho muita restrição, porque é um fascista, tem um caráter fascista, preconceituoso, é muito fácil você ir para a televisão, dizer que vai matar bandido. É um discurso muito fácil, mas isso não é para a Presidência da República”, disse Ciro Nogueira em uma entrevista de 2017 ao Programa Agora, da Rede Meio Norte, a mesma em que elogiou Lula.

Ao trazer o senador para o coração do governo, Bolsonaro sela seu casamento com o centrão -grupo de legendas fisiológicas que, na campanha de 2018, era frequentemente criticado pelo então presidenciável.

O episódio que marcou o discurso contra a velha política na campanha foi protagonizado pelo atual ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno.

“Se gritar pega centrão, não fica um, meu irmão”, cantou o general num ato partidário de 2018. Em sua versão, ele canta “centrão” no lugar de “ladrão”, que consta na letra original composta por Ary do Cavaco e Bebeto Di São João.

Pouco mais de dois anos depois, o discurso mudou radicalmente. “Eu nasci de lá [do centrão]”, afirmou Bolsonaro nesta quinta-feira (22), também em entrevista. “Eu sou do centrão.”

Atualmente, pesquisas indicam aumento na reprovação do governo e favoritismo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o pleito do próximo ano.

Lula cravou 58% a 31% em simulação de segundo turno, segundo a pesquisa mais recente do Datafolha.

Fonte: Folhapress

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Política

Saiba quem é Eliane Nogueira, mãe e suplente de Ciro que assumirá vaga no Senado

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Foto: Divulgação

Com Ciro Nogueira (PP) no comando da Casa Civil, a vaga deixada pelo senador deverá ser ocupada pela primeira suplente, Eliane Nogueira (PP), que é mãe do parlamentar. 

Este seria o primeiro mandato político de Eliane e Silva Nogueira Lima, de 72 anos. Ela é empresária, natural de Teresina. Ela é viúva de Ciro Nogueira Lima, cujo pai, Manoel Nogueira Lima, vem de uma longa tradição política na cidade piauiense de Pedro II.

Eliane Nogueira compôs a chapa de Ciro, eleita em 2018. O segundo suplente é Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano, também do PP, que é o atual prefeito de Picos.

Ela acompanhou de perto as campanhas do filho para deputado federal nos anos de 1994, 1998, 2002 e 2006, e em 2010, para senador, onde disputou a primeira eleição como suplente. No ano de 2018, ela compôs a chapa de Ciro, quando foi eleita.

Segundo a Lei das Inelegibilidades, a indicação de parentes à suplência das chapas que concorrem ao Senado não é ilegal. No ano passado, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou o PLP 253/2020, que visa proibir a eleição de suplentes que sejam cônjuges, companheiros ou parentes dos candidatos. O projeto ainda não foi analisado.

CPI da Pandemia

O nome de Ciro Nogueira integra a lista de membros titulares da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Eliane, no entanto, não assumirá automaticamente a vaga deixada pelo filho. Isso porque a comissão é formada de acordo com a indicação dos blocos parlamentares do Senado. Nesse caso, a líder do Bloco Parlamentar Unidos Pelo Brasil, senadora Mailza Gomes (PP-AC), pode nomear um novo titular para a CPI. 

Enquanto isso não acontecer, os senadores Jader Barbalho (MDB-PA) e Luis Carlos Heinze (PP-RS), suplentes do bloco, devem substituir o parlamentar nas reuniões.

Com informações da Agência Senado

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Política

Ciro Nogueira aceita convite para Casa Civil: ‘Peço proteção de Deus para cumprir esse desafio’

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O senador Ciro Nogueira (PP), usou as redes sociais nesta terça-feira (27/07), e confirmou que aceitou o convite do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) e irá comandar o Ministério da Casa Civil.

No Twitter, Ciro disse: “Peço a proteção de Deus para cumprir esse desafio da melhor forma que eu puder […]”.

A ida de Ciro para a Casa Civil é uma estratégia de Bolsonaro de tentar se fortalecer politicamente. Além da tentativa de estreitar seus laços para o governo ganhar votações no Congresso, o presidente também busca melhorar a relação do governo com o Senado, principalmente em relação à CPI da Covid.

A Casa Civil é um dos mais importantes da Esplanada e, além de auxiliar na articulação política junto ao Congresso, atua na coordenação de ações do governo com outras pastas.

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