Depois de uma reunião com líderes, na manhã desta terça-feira (10) na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), os deputados decidiram agendar para esta quarta-feira (11), às 8h30, uma audiência pública nas comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública e Política Social, para debater a PEC nº 3 e o PL nº 53/2019  que tratam da reforma da Previdência dos servidores públicos do Estado do Piauí.

A medida foi tomada após decisão do STF que revogou a liminar que suspendeu a tramitação da proposta na Casa.

O presidente da Alepi, deputado Themístocles Filho (MDB), informou que, após a audiência, a intenção é aprovar a proposta na CCJ e, em seguida colocá-la para votação em plenário. O parlamentar garantiu que a proposta de Previdência do Estado, será aprovada ainda amanhã.

O projeto altera o regime de Previdência e aposentadoria de 90 mil servidores públicos do Piauí, tanto na ativa quando aposentados.

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Parte 2 da proposta