A PEC 03/2019 que trata sobre a Reforma da Previdência Estadual, não tem agradado os servidores, segundo eles, pela forma como vem sendo tratada, principalmente em relação à medida de urgência adotada pela Assembleia Legislativa para votação. Por esse motivo, os servidores, por meio de suas entidades sindicais anunciaram que, caso a proposta seja aprovada hoje (11), será deflagrada greve a partir desta quinta (12).

“Nós condenamos esse regime de urgência aprovado na Alepi. Primeiro, pela incoerência dos apoiadores do governo, que a nível nacional, se posicionaram contra a Reforma enviada pelo presidente Jair Bolsonaro, então a nível estadual, não se justifica aprovar essa proposta com menos de uma semana de debate. Essa é uma ação que vai mexer com a vida de 100 mil servidores ativos, inativos e pensionistas e, caso seja votado hoje, o indicativo é de greve”, relatou o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Piauí (Sinpoljuspi), Constantino Júnior.

Os pontos que estão gerando maior debate, são: o aumento do percentual da alíquota de contribuição e a inclusão de servidores, antes isentos, na contribuição.

Raimundo Bispo, do Sindicato dos Servidores da Secretaria de Estado da Cultura, afirmou que os servidores já pagam mais tributos do que os servidores federais.

“É mentira do Governo dizer que essa reforma prejudica menos o servidor estadual do que o servidor federal. Não podemos apenas copiar um texto e achar que ele se aplica a nossa realidade, que é completamente diferente da realidade nacional. Esse Projeto cobra dos aposentados um valor maior do que cobra a União, mas além disso colocaram uma carta branca no Parágrafo 3º com a contribuição extraordinária, dando ao governador o direito de cobrar o quanto quiser do servidor’, disse.

Paulina Almeida, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí (SINTE-PI) caracterizou a PEC como falta de democracia do governo. “O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Piauí é o 2º menor do Brasil, então como o Estado quer copiar uma proposta do Governo Federal, aumentando a idade de aposentadoria das mulheres e dos homens, sem levar em consideração a nossa realidade? Isso é falta de respeito”, reiterou.

Confusão generalizada

Do lado de fora da audiência realizada nesta quarta-feira, manifestantes entraram em conflito com a policial, ao tentarem invadir a Alepi. A Casa, montou um forte esquema de segurança para imoedir a entrada dos servidores no local.

No momento do tumulto, uma pessoa foi detida e um policial acabou sendo ferido na cabeça.

A audiência chegou ao fim, e agora, os deputados permanecem reunidos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a portas fechadas, para discutir sobre as 18 emendas propostas ao texto e a constitucionalidade da matéria. Se aprovada na CCJ, a Reforma será levada a votação no plenário da Casa.