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Política

Auxílio emergencial: partidos na Câmara articulam ampliar prazo e manter valor de R$ 600

Laurivânia Fernandes

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Líderes partidários na Câmara dos Deputados articulam a votação de uma proposta para ampliar o prazo e manter o valor do auxílio emergencial de R$ 600. O benefício é pago a autônomos, trabalhadores informais e famílias mais impactadas economicamente pela pandemia do coronavírus.

Parlamentares disseram nesta segunda-feira (25) que a ideia é construir um texto de consenso nas próximas semanas. A votação em plenário deve ocorrer em meados de junho.

O governo já admitiu que avalia estender o benefício, mas em um valor inferior aos atuais R$ 600. Na sexta-feira (22), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que haverá a quarta e “talvez” a quinta parcelas do auxílio emergencial, “mas não de R$ 600”.

A discussão sobre a prorrogação do benefício no mesmo valor pode representar um novo embate com o Executivo, que tem feito gestos para atrair partidos do Centrão e formar uma base no Congresso – por exemplo, acatando indicações para cargos de chefia em ministérios.

Nos bastidores, a avaliação é que a discussão sobre a matéria poderá servir como um termômetro da sintonia das legendas do Centrão com o Palácio do Planalto.

Inicialmente, quando o programa foi anunciado, a equipe econômica queria que a ajuda paga fosse de R$ 200. Pressionado por uma iminente derrota no plenário da Câmara, que já havia elevado o valor para R$ 500, o governo reassumiu a pauta e anunciou o valor de R$ 600

A terceira parcela deve ser paga em junho e, por isso, partidos têm agilizado as conversas sobre a prorrogação do benefício. Pelo menos dez projetos de lei sobre o tema já foram protocolados na Câmara.

Alguns ampliam o prazo de pagamento por mais três meses e outros propõem estender as parcelas até o fim deste ano.

“Quando começamos a debater o pagamento do auxílio, sabíamos que seria importante, mas hoje temos a convicção de que passou a ser fundamental. Não fosse esse auxílio, estaríamos até vivendo riscos sociais, como saques”, avaliou o líder do Cidadania, Arnaldo Jardim (SP).

Jardim apresentou um requerimento para que a Câmara realize um debate no plenário na semana que vem, com especialistas, para discutir a matéria.

Questionado sobre a articulação para prorrogar o auxílio no valor de R$ 600, o líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO), foi cauteloso. Ele ponderou que as conversas na Câmara ainda estão no início e que será preciso analisar o impacto da medida.

“O governo já anunciou mais de R$ 1 trilhão em medidas para salvar vidas e preservar empregos. Então, temos que colocar tudo na ponta do lápis. Vamos ver como as conversas vão avançar”, afirmou.

Vice-líder do Republicanos, partido que integra o Centrão, o deputado Silvio Costa Filho (PE) seguiu a mesma linha. Disse que defende a extensão do programa, mas, sobre o valor de R$ 600, disse que é necessário ter responsabilidade fiscal.

“Ainda não iniciamos essa discussão internamente no partido, mas defendemos que o auxílio possa ser estendido. No entanto, a gente precisa ter responsabilidade fiscal e econômica com o país. O governo já tomou uma série de medidas. Lógico que o nosso desejo é de que possa haver a prorrogação, mas precisamos ter um ponto de equilíbrio”, disse.

Propostas

Para parte da Câmara, não há dúvida de que o auxílio tenha que ser estendido com o valor preservado. Na avaliação do líder do Solidariedade, Zé Silva (MG), já há um consenso sobre isso entre a maioria dos partidos. A dúvida, na avaliação dele, é por quanto tempo.

“Diminuir o valor da ajuda seria retroagir para uma discussão já superada. A pandemia está assolando a população, não tem espaço esse tipo de proposta com um valor menor”, disse.

Auxílio emergencial: 59 milhões de brasileiros tiveram o pedido aprovado

O líder do Podemos, Léo Moraes (RO), compartilha da mesma opinião. “Não abrimos mão que seja menos que R$ 600. Por mais três meses ou enquanto durar o decreto de calamidade, que vai até o fim do ano”, disse.

Vice-líder do PSDB, o deputado Samuel Moreira (PSDB) disse que, pelo desenrolar da crise, considera que será necessário mesmo prorrogar o pagamento do auxílio.

“Em princípio, teríamos que prorrogar com base no mesmo valor. Estamos entrando no pagamento da segunda parcela e acho que temos um tempo de duas semanas para tomar essa decisão sobre a prorrogação. Para ser um valor menor teria que ter uma retomada um pouco da economia para justificar. Acho difícil diminuir o valor”, ponderou. Em relação ao prazo, disse que será preciso analisar as perspectivas de retomada da economia.

O líder da Minoria, deputado Zé Guimarães (PT-CE), defendeu a prorrogação do auxílio pelo mesmo período em que vigorar o decreto que estabeleceu um estado de calamidade pública no país. Ele é autor de uma das propostas que pedem a extensão desses repasses.

Segundo Guimarães, o governo pode usar o chamado orçamento de guerra para bancar a prorrogação do auxílio. A estrutura orçamentária, aprovada no Congresso durante a pandemia, permite ao governo gastar sem apontar fontes de receita, além de descumprir outras regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“O governo é livre. Com o orçamento de guerra, não tem problema de Lei de Responsabilidade Fiscal, teto nem regra de ouro. Ter liberdade para gastar e não querer gastar numa rubrica dessa é crueldade”, afirmou o líder, que ainda criticou a intenção do governo de reduzir o valor do auxílio.

“Parece uma brincadeira, numa crise brutal como essa, propor a redução. É brincar com a paciência alheia. Nós vamos pautar. Está se construindo um amplo consenso para pautar”, afirmou.

Líder do PCdoB na Câmara, a deputada Perpétua Almeida (AC) disse que os partidos de oposição lutam pela prorrogação do que já está previsto na lei, sem alteração no valor.

“Se o governo quiser mudar o valor, mande outro projeto, porque a renovação é do valor que está na lei já. Vamos insistir na renovação do que já está na lei, dos R$ 600”, declarou a líder.

A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), líder da bancada na Câmara, quer que o auxílio se tornasse permanente, mas, em um primeiro momento, defende a renovação dos pagamentos até dezembro deste ano.

“Não queremos um valor rebaixado. O governo pode imprimir papel moeda se quiser e pagar a renda básica, taxar as grandes fortunas, suspender o pagamento da dívida. Tem várias alternativas para o governo garantir o pagamento da renda básica. Não queremos diminuir esse valor de R$ 600, que já é básico”, disse a deputada.

Entre os líderes partidários, discute-se a possibilidade de criar um grupo de trabalho, envolvendo Câmara, Senado e até o governo, para discutir o tema e chegar a um consenso.

“Existe um movimento tanto do governo quanto de alguns segmentos do Parlamento para manter [o auxílio] com a redução do valor mensal. Esse talvez seja o grande debate que nós enfrentaremos”, disse o líder da oposição, André Figueiredo (PDT-CE), favorável também à possibilidade de transformar o auxílio em uma renda permanente, nos moldes do Bolsa Família.

Origem dos recursos

Na última semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já disse que a sua “impressão” é de que será necessário prorrogar o pagamento do auxílio, mas afirmou ser importante definir de onde sairão os recursos para evitar que sejam criadas novas despesas.

Segundo Maia, alguns parlamentares já estudam o tema para encontrar os recursos dentro da estrutura de gastos do governo.

O deputado Paulo Ganime (Novo-SP), líder do partido na Câmara, afirmou concordar com a posição de Maia de que é preciso saber de onde virão os recursos.

Ainda segundo Ganime, é possível pensar na prorrogação com um valor menor do que os atuais R$ 600 ou para um público menor. “Para termos fôlego para aguentar isso por mais tempo, se necessário”, observou.

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Alegando crise, Dr. Pessoa diz que não vai criar Secretaria Municipal de Segurança

Laurivânia Fernandes

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Foto: Reprodução/Instagram

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (MDB), afirmou nesta sexta-feira (22/01) que não vai mais criar a Secretaria Municipal de Segurança Pública, um dos projetos defendidos pelo atual gestor durante sua campanha eleitoral. O prefeito alegou o momento de crise vivido pelo país como um dos fatores que influenciaram na decisão.

“Provavelmente, não teremos a Secretaria de Segurança Municipal. Estamos passando por um momento de dificuldades financeiras. Não vamos colocar em risco os trabalhadores”, disse Pessoa.

O prefeito ainda disse ter conversado com o governador Well Dias (PT), para tentar firmar uma parceria com o governo para melhorar a segurança e focar na qualificação da Guarda Civil Municipal.

“Temos a possibilidade de melhorarmos e qualificar a Guarda Municipal, que foi algo feito de maneira eleitoreira, embora eles tenham passado em concurso. Já estive conversando com o governador Wellington Dias. Ele de pronto disse que terão as academias para qualificar o efetivo”, afirmou Pessoa.

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Wellington Dias diz que parte das vacinas do Piauí serão destinadas ao Amazonas

Laurivânia Fernandes

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O governador Wellington Dias (PT) informou nesta sexta-feira (22/01), que parte das vacinas contra a Covid-19 destinadas ao Piauí e outros estados da federação, serão enviadas ao Amazonas. Dias afirmou que a proposta foi discutida e aprovada no Fórum de Governadores do Brasil, na noite dessa quinta-feira (21/01).


“Participei até tarde da noite de ontem de agenda técnica com a participação de técnicos do Ministério da Saúde e dos que acompanham de Manaus. A situação é grave, muito mais grave do que antes e o pior é que o vírus começa a se espalhar. Já com presença forte na divisa com o estado do Pará. Por esta razão, defendi uma proposta técnica apresentada para que tivéssemos aprovação, e tivemos, por parte dos governadores para que na distribuição dos novos lotes de vacina, mais de 6 milhões de doses, para que possamos tirar uma fatia maior, algo como 5%, cerca de 300 mil vacinas, para viabilizar a vacina em Manaus e nestes municípios mais afetados, inclusive com a divisão com os estados”, disse.

O governador ainda explica que a ação além de ser humanitária, tem cunho estratégico e o objetivo é controlar a propagação do vírus em todo o país.

“É uma ação não só humanitária, mas estratégica para evitar a propagação. Controlando em Manaus, estamos controlando no Brasil. A aprovação é um gesto importante pelo Fórum dos Governadores do Brasil e apoiado pelo Ministério da Saúde”.


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Lewandowski nega decisão liminar para afastar Pazuello da Saúde

Laurivânia Fernandes

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Foto: STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (21) uma liminar (decisão provisória) para afastar o general da ativa Eduardo Pazuello do cargo de ministro da Saúde.

Na decisão, Lewandowski afirmou que o Supremo não possui autoridade para determinar a medida, pois “compete privativamente ao presidente da República, nos termos do art. 84, I, do texto constitucional nomear e exonerar os ministros de Estado’”.

A liminar havia sido pedida pelo partido Rede, que para justificar o afastamento de Pazuello alegou “diversos equívocos, incluídos os de logística, na condução das atividades ministeriais durante a pandemia do Coronavírus”. A legenda destacou as mais de 210 mil pessoas que morreram de covid-19 no Brasil e a recente falta de oxigênio em unidades hospitalares do Amazonas e do Pará.

Lewandowski frisou, contudo, que eventual afastamento de ministro de Estado depende da atuação da Procuradoria-Geral da República, a quem cabe apurar os crimes cometidos por essas autoridades, sejam comuns ou de responsabilidade.

“Ainda que, apenas para argumentar, o requerente pretendesse protocolar um pedido de impeachment do titular daquela pasta [Saúde], mesmo assim teria de endereçá-lo ao Procurador-Geral da República, e não diretamente ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou o ministro.

Lewandowski reclamou ainda que a solicitação da Rede para afastar Pazuello não veio acompanhada de “quaisquer comprovações empíricas”, tendo sido “baseada em meras notícias jornalísticas, as quais dão conta de uma possível – e, a ser verdade, preocupante – falta de insumos médico-hospitalares na região Norte do país, em especial de estoques de oxigênio”.

O ministro também entendeu que o pedido, feito em uma ação de descumprimento de preceito fundamental, não tem relação com a causa original da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) aberta pela Rede, que trata da compra de vacinas pelo Ministério da Saúde.

Desde que abriu a ação, em outubro, a Rede vem apresentando sucessivos pedidos adicionais. Além do afastamento de Pazuello, o partido havia pedido que o Supremo obrigasse o governo a prestar informações sobre o estoque de oxigênio no sistema de saúde país e apresentasse, em 24 horas, um planejamento para a disponibilização do insumo aos estados da região Norte.

As solicitações não foram atendidas por Lewandowski. O ministro destacou que tais providências – requisição de informações e a exigência de execução de políticas públicas – “podem ser levadas a efeito sem a intervenção do Judiciário, por meio da competência atribuída à Câmara dos Deputados e ao Senado”.

Em uma outra ADPF, aberta pelo PCdoB e o PT, Lewandowski determinou que o governo apresente um plano detalhado, e que o atualize a cada 48 horas, sobre o enfrentamento da crise sanitária no Amazonas. Em uma primeira comunicação, a Advocacia-Geral da União (AGU) disse que as autoridades federais sabiam desde 8 de janeiro do risco de falta de oxigênio em Manaus. 

Fonte: Agência Brasil

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