A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), aprovou, nesta segunda-feira (07/12) parecer favorável do deputado Francisco Limma (PT) ao Indicativo de Projeto de Lei 31/2020 do deputado Evaldo Gomes (Solidariedade) que trata da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide na tarifa de energia elétrica de micro-empreendedores individuais, micros e pequenas empresas no Piauí devido à pandemia da Covid-19.

O Indicativo de Projeto de Lei será apreciado agora pelos deputados em sessão plenária e, se for aprovado, caberá ao governador Wellington Dias (PT), acatar ou não a iniciativa do deputado Evaldo Gomes.