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Política

Projeto eleva isenção do Imposto de Renda para cinco salários mínimos

Redação Encarando

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Na esteira da Câmara dos Deputados, o Senado Federal também pretende votar mudanças no sistema tributário brasileiro. Projeto de lei do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), amplia para cinco salários mínimos (R$ 4.990,00) a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Para compensar a queda na arrecadação, o projeto acaba com a isenção que é dada hoje para lucros e dividendos distribuídos por empresas a seus sócios e acionistas.

Hoje, a faixa de isenção do imposto de renda é de até R$ 1 903,98. A partir deste valor, os descontos são de 7,5%, 15%, 22,5% ou 27,5% sobre o valor dos rendimentos. A última alíquota é aplicada para quem ganha acima de R$ 4.664,68. Com a mudança, a estimativa é que cerca de 12,3 milhões de contribuintes passariam à condição de isentos. O aumento da faixa de isenção para cinco salários mínimos foi uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro.

“O meu projeto prova que é possível fazer com aumento de arrecadação”, diz o líder do MDB. Segundo ele, o partido, que tem a maior bancada no Senado, vai, passada a Páscoa, discutir temas econômicos para acelerar as propostas. O projeto prevê um ganho de arrecadação líquido de R$ 26,8 bilhões a R$ 42,2 bilhões, a serem divididos com Estados e municípios, já que o IR é repartido pela União com os governos regionais.

A ideia é afinar o discurso também com a bancada do MDB na Câmara. Na busca de protagonismo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já negociou no início do mês a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma tributária pelo líder do MDB, Baleia Rossi (SP).

Plano
Pelo projeto de Braga, a tributação acima de cinco salários mínimos seria unificada em 27,5%, a alíquota máxima da atual tabela. Para garantir o princípio de progressividade, os contribuintes poderiam deduzir a parte que é isenta até cinco salários mínimos. Ou seja, quanto maior a renda, maior a alíquota efetiva. Cálculos feitos para a elaboração do projeto, que contou com consultores do Senado, mostram que a pessoa que tem rendimentos mensais de R$ 7,5 mil teria o imposto reduzido de 15,9% para 9,2%. A redução para quem ganha R$ 10 mil mensais seria de 23,15% para 20,63%.

O projeto prevê uma taxação de 15% dos lucros e dividendos, a mesma alíquota incidente hoje sobre os ganhos da maioria das aplicações financeiras e em operações com ações. Dividendo é o pagamento que os acionistas de uma empresa recebem pelo lucro gerado. Hoje, os acionistas não precisam pagar impostos sobre os dividendos.

Pelo projeto, micro e pequenos empresários com renda anual de dividendos e lucros distribuídos abaixo do limite de isenção da tabela progressiva aplicada aos rendimentos do trabalho, no valor de R$ 59.998,00, poderão ter restituído o imposto retido na fonte. A proposta considera também a redução de 15% para 13,5% da alíquota padrão do IRPJ. O adicional de 10% do IRPJ que existe hoje cairia para 7,5%. Já a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) não seria alterada.

Por outro lado, o benefício fiscal concedido às empresas no pagamento de Juros sobre Capital Próprio (JCP) seria extinto, como também as isenções concedidas para estimular os investidores a optarem por ativos financeiros. Assim como os dividendos, os juros sobre capital próprio também são uma forma de distribuição dos lucros de uma empresa aos seus acionistas.

Fonte: Metrópoles

Política

Wellington Dias defende antecipação da vacinação contra a Covid-19

Laurivânia Fernandes

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O governador Wellington Dias defende que o Brasil antecipe a vacinação contra a Covid-19, de forma que em março a maioria da população brasileira esteja imunizada contra a doença. “Se esticarmos para o fim do primeiro semestre, haverá mais mortes, bem como mais prejuízo econômico”, afirmou o governador.

Dias ainda comemorou o anúncio feito pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que o Brasil vai comprar 300 milhões de doses da vacina produzida pela Oxford em parceria com a AstraZeneca. “Como são duas doses para a imunização, teremos então 150 milhões de brasileiros imunizados, mas precisa ser acelerado isso para janeiro, de forma que em março a maioria da população seja alcançada”, afirmou. A vacinação será gratuita.

O governador frisou que precisa ser intensificada a produção da vacina em janeiro, pois uma demora na imunização da população vai repercutir em mais contaminações, mortes e danos econômicos. “Precisa ser feito um agendamento dentro do Plano Nacional de Imunização”, comentou.

Wellington lembrou também que o Brasil deve receber ainda outras 40 milhões de doses de uma das vacinas que estão sendo desenvolvidas no mundo, pois o país faz parte de um consórcio com a Organização Mundial da Saúde (OMS), que prevê a liberação da quantidade. “Podemos trabalhar com variadas vacinas”, disse o chefe do Executivo estadual.

O governador sentiu falta da vacina fabricada na China, a Coronavac, que tinha previsão de ser liberada pelo Instituto Butantã. “Há necessidade de um posicionamento público sobre esse tema”, cobrou Dias.

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Política

Themístocles será reconduzido à presidência da Alepi e seu mandato chegará a 18 anos ininterruptos

Laurivânia Fernandes

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O deputado Themístocles Filho (MDB), será reconduzido ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). Esta é a nona eleição seguida em que o parlamentar é eleito presidente da Casa, completando assim, 18 anos ininterruptos de mandato.

A eleição que ocorrerá sem disputa, perante acordo com as maiores bancadas do parlamento, será realizada no próximo dia 09 de dezembro.

A deputada Flora Izabel (PT) irá ocupar o cargo de 1º vice-presidente, enquanto Franzé Silva (PT) ocupará a 4º secretaria. 

A posse da nova Mesa Diretora será no dia 2 de fevereiro.

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Política

Fábio Novo retorna à Secretaria de Cultura do Piauí

Laurivânia Fernandes

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Foto: Alepi

O deputado estadual Fábio Novo (PT), retornou ao comando da Secretar Estadual de Cultura (Secult). A nomeação já foi assinada e publicada por Wellington Dias (PT), no Diário Oficial. Ainda na terça (01/12), o deputado havia comentado que trataria com o governador sobre seu retorno à pasta.

Novo, havia se afastado para concorrer às eleições municipais em Teresina, nas quais, terminou na quarta colocação, no primeiro turno, com 47.573 votos, ficando à frente de Fábio Abreu (PL).

Durante o período eleitoral, quem esteve no comando da pasta foi Carlos Adalberto Ribeiro Anchieta, que consequentemente foi nomeado como Diretor de Unidade de Articulação Cultural.

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