Política
Câmara aprova continuidade do processo de impeachment de Crivella

A comissão processante de impeachmentda Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, nesta sexta-feira (26), a continuidade do processo contra o prefeito Marcelo Crivella, acusado de irregularidades em contratos de publicidade em pontos de ônibus e relógios de rua, que teriam dado prejuízo superior a R$ 8 milhões.
Por 2 votos a 1, os vereadores decidiram que o processo deve prosseguir.
Votaram pela continuidade do processo os vereadores Willian Coelho (MDB) e Luiz Carlos Ramos Filho (Podemos). Votou contra o vereador Paulo Messina (PRB), que deixou a Secretaria da Casa Civil de Crivella e reassumiu sua vaga na Câmara de Vereadores para reforçar a base de apoio da prefeitura.
Agora a comissão dará sequência aos depoimentos e continua com as investigações sobre existência de interesse público na prorrogação do contrato de publicidade.
Fonte: EBC
Política
PEC que abre caminho para auxílio emergencial terá rito acelerado na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta 3ª feira (2.mar.2021) que a maioria dos líderes da Casa é favorável à tramitação especial da PEC (proposta de emenda à constituição) emergencial. A declaração foi feita em publicação no seu perfil no Twitter.
A tramitação especial pode fazer com que a PEC seja analisada pela Câmara diretamente no plenário, sem ter que passar por comissões da Casa.
Segundo Lira, a estratégia é uma forma de garantir o pagamento do auxílio emergencial já em março.
A PEC emergencial está no Senado. Nesta 3ª feira (2.mar) deverá ser feita a leitura do relatório do texto em plenário. Na 4ª feira (3.mar) deve começar a análise da proposta e a votação.
Depois de ceder à pressão dos senadores contrários à desvinculação de recursos para saúde e educação, ainda há pontos no relatório da PEC que o governo negocia para serem retirados do texto final.
O objetivo principal é criar uma cláusula de calamidade pública na Constituição que defina as situações em que cidades, Estados e a União podem fazer gastos excepcionais –como numa pandemia ou durante uma guerra– sem que sejam desrespeitadas as regras fiscais.
Fonte: Poder 360
Política
Deputado defende inclusão de obesos no grupo prioritário da vacinação no PI

Dados recentes referentes à Covid-19 no Piauí, apontou uma mudança no perfil das pessoas que necessitam de internação hospitalar. Conforme alertado pelo superintendente de Gestão da Rede de Média e Alta Complexidade da Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi), Alderico Tavares, houve um crescimento das internações nas UTIs de pessoas portadoras de obesidade, sendo estas, principalmente, jovens.
Com base nos dados, o deputado estadual, João Madison (MDB), apresentou um requerimento na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), solicitando a inclusão de pessoas obesas no calendário de prioridades da vacinação contra a Covid-19.
O requerimento direcionado ao secretário de Saúde do Piauí, Florentino Neto, e ao secretário de Saúde de Teresina, Gilberto Albuquerque, foi aprovado no último dia 25 de fevereiro e, conforme o parlamentar, deve ser colocado brevemente em pauta na Alepi.
“Esse requerimento já foi colocado em pauta e está prestes a ser votado. Nosso intuito é atender, principalmente, essas pessoas que tem obesidade. Pois, a maioria das pessoas que hoje estão nas UTIs, são pessoas com obesidade e mais jovens. Então, é importante que a gente possa estar salvando essa geração. E, como já tem várias categorias incluídas no plano de vacinação como prioritárias, também é importante que pessoas portadoras de obesidade, possam receber a vacina. Nosso interesse é poder salvar vidas”, disse o deputado ao Portal Encarando.

Política
Bolsonaro zera PIS e Cofins do diesel e do gás de cozinha

O presidente da República editou na noite desta segunda-feira (1º) um decreto e uma medida provisória que zera as alíquotas da contribuição do Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a comercialização e a importação do óleo diesel e do gás liquefeito de petróleo (GLP) de uso residencial. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Em relação ao diesel, a diminuição terá validade durante os meses de março e abril. Quanto ao GLP, ou gás de cozinha, a medida é permanente. A redução do gás somente se aplica ao GLP destinado ao uso doméstico e embalado em recipientes de até 13 quilos. “As duas medidas buscam amenizar os efeitos da volatilidade de preços e oscilações da taxa de câmbio e das cotações do petróleo no mercado internacional”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.
Para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, como forma de compensação tributária, também foi editada uma medida provisória aumentando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, alterando as regras de Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos por pessoas com deficiência e encerrando o Regime Especial da Indústria Química (Reiq).
“Para que o final do Reiq não impacte as medidas de combate à Covid-19, foi previsto um crédito presumido para as empresas fabricantes de produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação que utilizem na fabricação desses produtos insumos derivados da indústria petroquímica, o que deve neutralizar o efeito do fim do regime para essas indústrias, que vigorará até o final de 2025”, informou a Secretaria-Geral.
As novas regras do IPI entram em vigor imediatamente. O aumento da CSLL e o final do Reiq entrarão em vigor em 1º de julho.
As medidas de redução do PIS e da COFINS no diesel e no GLP resultarão em uma redução da carga tributária de R$ 3,67 bilhões em 2021 neste setor. Para 2022 e 2023, a diminuição da tributação no gás de cozinha implicará em uma queda de arrecadação de R$ 922,06 milhões e R$ 945,11 milhões, respectivamente.
Fonte: Agência Brasil
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