O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu nesta terça-feira (27) responsabilidade aos partidos da base do governo para acabar com a obstrução no plenário. No entanto, mesmo após o apelo, a sessão foi cancelada com a manutenção da obstrução dos trabalhos. 

“Espero que a responsabilidade prevaleça. Se o governo não tem interesse nessas medidas provisórias, eu não tenho o que fazer. Eu pauto, a base obstrui e eu cancelo a sessão”, disse. 

Desde o início deste mês, partidos da base governista e da oposição têm obstruído e inviabilizado as votações. Nova sessão ficou marcada para o dia 3 de novembro. 

“Não sou eu que estou obstruindo, mas a base do governo. O governo não tem interesse nessas medidas provisórias, eu não tenho o que fazer. Eu pauto, a base obstrui e cancela a sessão. Infelizmente é assim. Espero que quando nós tivermos que votar a PEC Emergencial e a [reforma] tributária, que o governo tenha mais interesse e que a própria base tire a obstrução da pauta da Câmara”. 

Parlamentares da base do governo querem evitar a votação da MP 1000/20, que prorroga o auxílio emergencial até dezembro com o valor de R$ 300 mensais. Os partidos de oposição também fazem obstrução para que o texto seja votado e, dessa forma, restabelecer o valor de R$ 600 até o final do ano.

Orçamento

Os partidos da base aliada também integraram a obstrução aos trabalhos do plenário por falta de acordo para instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Desde setembro, congressistas tentam acordo sobre a distribuição de vagas entre os deputados. 

“Tem acordo feito em fevereiro. Se o acordo não for cumprido fica difícil a CMO funcionar. É problema do governo. A CMO funciona por acordo. Ela não funcionava com obstrução sistemática, não funcionou em governo nenhum”, ressaltou Maia.

Até o momento, não há data para a eleição do presidente do colegiado e para a indicação dos relatores dos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 9/2020) e da Lei Orçamentária Anual (PLN 28/2020).

Rodrigo Maia disse que um acordo está sendo construído para que as comissões possam voltar a funcionar. Em virtude da pandemia da covid-19, as atividades das comissões estão suspensas desde março. 

Vacina

O presidente da Câmara voltou a defender o diálogo para garantir a autorização e distribuição de vacinas contra a covid-19, após a aprovação pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na avaliação de Maia, a decisão sobre a obrigatoriedade da vacina não deve ser tomada pelo Judiciário. 

“Acho que o Poder Executivo e o Poder Legislativo precisam encontrar um caminho. Nós não devemos deixar um espaço aberto para que o Supremo [Tribunal Federal] decida e depois o Legislativo e o Executivo reclamem de um ativismo do Judiciário. Já disse nos últimos dias que devemos sentar e encontrar uma solução para esses problemas. Obrigatoriedade ou não é um problema que precisa ser debatido. A questão da vacina depende da Anvisa, não depende de nenhum de nós”, defendeu. 

Constituinte

O parlamentar disse ainda que não é o momento de rediscutir a Constituição brasileira. No domingo (25), por amplo apoio popular, os chilenos decidiram descartar a atual Constituição do país, da era do ditador Augusto Pinochet, em favor de uma nova Carta, que será escrita pelos cidadãos.

“Está se misturando histórias distintas. A história do Chile é uma, a nossa é outra. Nós temos uma Constituição construída num processo sem violência. Acho que o nosso papel não é esse, existem problemas, mas não fazer uma ruptura institucional. Nosso papel é continuar fazendo as reformas”, argumentou. 

Ontem (26), o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que a atual Constituição, promulgada em 1988, tornou o Brasil ingovernável. Para o deputado, o contribuinte não tem como suportar todos os direitos consolidados no texto.

“Não dá para fazer de conta que não há esse problema a enfrentar. É preciso coragem para pensar um Brasil diferente. Erramos a fórmula, então vamos fazer uma nova fórmula, porque esta se mostrou inviável”, disse.

Fonte: Agência Brasil

O número de municípios com mais eleitores que habitantes aumentou na comparação com o cenário visto nas eleições de 2018. Segundo levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), desta vez são 493, 8,8% das cidades brasileiras. Em 2018, quando 308 cidades do Brasil registraram essa inversão, o aumento foi de 60%.

O estudo foi feito a partir do cruzamento de dados da base de eleitores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a população oficial calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estado com o maior número em termos percentuais é Goiás (22,76%), seguido do Rio Grande do Norte (17,9%) e da Paraíba (14,8%).

Proporcionalmente, a cidade que lidera a lista nacional de municípios com mais eleitores do que habitantes é Severiano Melo (RN). Lá, segundo estimativa do IBGE, são 2.088 habitantes, já os dados do TSE apontam 6.482 eleitores aptos a votar, o número é três vezes maior que a quantidade de habitantes.

Em números absolutos, na liderança da lista nacional de municípios com mais eleitores que habitantes está o município pernambucano de Cumaru,no Agreste do estado. Segundo o IBGE, ele possui 10.192 moradores, já o TSE aponta que há na cidade 15. 335 cidadãos aptos a votar este ano.

Justificativa

A diferença, segundo o consultor da área técnica, da CNM, Eduardo Stranz, pode ser justificada por desatualizações nas estimativas de população feitas pelo IBGE, fraudes e , especialmente, por questões afetivas. “Existe uma ligação muito grande das pessoas com as cidades onde elas nasceram, sobretudo nesses municípios pequenos. Elas migram para cidades maiores, regiões metropolitanas ou cidades-pólo em busca de emprego ou estudo, mas não transferem seus títulos eleitorais, isso é muito comum”, avaliou.

Stranz, que há mais de 30 anos trabalha com municípios, lembrou ainda que em cidades menores a disputa política é muito acirrada e as pessoas nascidas nessas localidades têm sempre algum grau de parentesco com os candidatos o que, segundo ele, também contribui para que elas não transfiram seus títulos.

Dados IBGE

Outro ponto que deve ser levado em conta é a defasagem nos dados sobre a população brasileira. “Isso está mais evidente agora, em 2015. Segundo o Plano Nacional de Estatística, o IBGE teria que ter feito uma contagem populacional para ajustar a fórmula que calcula essa estimativa, mas isso não aconteceu sob o argumento de falta de verba”, explicou o especialista.

O Brasil adota uma das seis fórmulas utilizadas no mundo para estimar a população . A equação, que projeta o número de habitantes a partir de dados do Censo Demográfico, tem eficiência por quatro anos, no quinto ano, é preciso recontar a população para ajustar a fórmula. “Como não foi feito isso, as populações estimadas a partir de 2015 têm tendência mais ao erro que acerto. Isso também pode ser importante nessa diferença”, destacou Eduardo Stranz.

Fraudes

Questionado se o número maior de eleitores em relação aos habitantes em determinadas cidades não pode significar fraude, o consultor disse que sim, mas que casos de curral eleitoral são pontuais. “Hoje em dia isso é cada vez menos comum. As pessoas têm muito mais acesso à informação, discussão política. Olhando o perfil dessas cidades, fica mais evidente a ligação das pessoas com sua terra natal.

Revisão

Nos casos em que há muita discrepância entre eleitores e habitantes ou que há um aumento da transferência de domicílios, a Resolução 22.586/2007, do TSE, determina que seja feita uma revisão do eleitorado sempre que for constatado que o número de eleitores é maior que 80% da população, que o número de transferências de domicílio eleitoral for 10% maior que no ano anterior, e que o eleitorado for superior ao dobro da população entre 10 e 15 anos, somada à maior de 70 anos no município.

Fonte: Agência Brasil

O candidato a vereador Stanley Freire (Progressistas) apresentou suas propostas com foco nas necessidades dos cidadãos. Além disso, quer continuar o que deu certo e aprimorar projetos. Emprego e renda, moradia, passe livre e saúde, são alguns dos destaques em seu plano buscando firmar uma parceria de confiança com o eleitorado.

“Sempre teremos o cidadão como nosso principal foco. Trabalhamos para servir a população e para que isso aconteça traçamos um plano voltado as necessidades de todos desde a inclusão a serviços básicos”, disse o candidato.

No âmbito da saúde, lutar pela obrigatoriedade nos hospitais e maternidades privadas e públicas de Teresina, para que ofereçam aos pais e responsáveis dos recém-nascidos, treinamento de primeiros socorros; defender os interesses dos idosos por meio de projetos que os valorizem; e lutar pela aquisição de mais veículos para melhor atendimento e com mais eficiência.

Emprego e renda: O plano está voltado para a implantação e efetivação de centros comerciais cooperativos.

Arte e Lazer: lutar pela implantação de editais que contemplem as diversas expressões de arte e cultura raiz; lutar pela criação e implantação da secretaria municipal de cultura; e lutar pela aquisição de equipamentos e brinquedos que contemplam pessoas com necessidades especiais.
Educação: fomentar a criação de políticas públicas para a juventude; e elaborar Projeto de Lei que crie o “Agente de Educação Comunitário”.

Moradia: Lutar pela reserva de apartamentos térreos de residenciais habitacionais implantado pelo poder público municipal, para pessoas acometidas por doenças raras.