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Eleições

STF declara inconstitucional a impressão do voto pela urna eletrônica

Laurivânia Fernandes

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Foto: Agência Brasil

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu declarar, por maioria, inconstitucional a impressão de um comprovante de votação pela urna eletrônica, conforme previa a minirreforma eleitoral de 2015.

A impressão do voto já se encontrava suspensa por força de uma liminar (decisão provisória) concedida também pelo plenário do Supremo, em junho de 2018, alguns meses antes da eleição presidencial daquele ano.

A liminar havia sido pedida pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que entre outros argumentos disse haver o risco de o sigilo do voto ser violado. Seria o caso, por exemplo, das pessoas com deficiência visual, que necessitariam de auxílio para verificar as informações no voto impresso.

Com a decisão de agora, torna-se definitivo o entendimento do relator da ação, ministro Gilmar Mendes, que concordou ser o voto impresso inconstitucional por ameaçar a inviolabilidade do sigilo da votação e ainda favorecer fraudes eleitorais.

O julgamento foi realizado na sessão encerrada às 23h59 de segunda-feira (14) do plenário virtual, ambiente digital em que os ministros têm um prazo, em geral de uma semana, para votar remotamente por escrito.

A impressão do voto foi aprovada em 2015 no Congresso com a justificativa de garantir meios para embasar eventuais auditorias nas urnas eletrônicas. A então presidente Dilma Rousseff chegou a vetar a medida, alegando entre outros pontos o “alto custo” de implementação, de R$ 1,6 bilhão, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O veto, entretanto, foi depois derrubado pelos parlamentares.          

Relator

Em seu voto, Mendes destacou que não se pode utilizar “uma impressora qualquer” para a emissão do voto, sendo necessário o desenvolvimento de um equipamento ao mesmo tempo “inexpugnável” e capaz de inserir o comprovante de votação em um invólucro lacrado.

“Se assim não for, em vez de aumentar a segurança das votações, a impressão do registro será frágil como meio de confirmação do resultado e, pior, poderá servir a fraudes e a violação do sigilo das votações”, escreveu o ministro.

Mesmo que fosse possível a produção de tal equipamento, ainda haveria o desafio de programá-lo com um software compatível com os requisitos de segurança da urna eletrônica, destacou Gilmar Mendes.

“De outra forma, a impressora poderia ser uma via para hackear a urna, alterando os resultados da votação eletrônica e criando rastros de papel que, supostamente, os confirmassem”, afirmou o ministro, que foi seguido pela maioria do plenário do Supremo.

Fonte: Agência Brasil

Eleições

Confiante, Wellington Dias acredita que aliados terão vitória em dois terços dos municípios

Laurivânia Fernandes

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O governador Wellington Dias (PT), disse acreditar que seus aliados sairão vitoriosos em pelo menos dois terços dos municípios piauienses, onde disputam as eleições.

Confiante, o governador disse ter chegado à conclusão, após avaliar o cenário eleitoral e a forma como os líderes de posição têm conduzido suas ações.

“Há uma avaliação inicial de que temos as condições de ter vitória em dois terço dos municípios. Temos uma quantidade significativa de prefeitos e vereadores. Em alguns lugares temos mais de um líder do nosso campo na disputa. Mas apesar da disputa, nosso objetivo é um projeto comum, e quem se elege dentro do projeto, tem maior facilidade, já que a gestão é um trabalho que se faz em conjunto entre município e estado, integrado com a bancada e o setor público e privado”, destacou.

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Eleições

Candidata à PMT, Gessy Fonseca fala sobre criação de plataforma de participação popular em Teresina

Laurivânia Fernandes

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Foto: Divulgação

A candidata à Prefeitura de Teresina, Gessy Fonseca (PSC), falou nesta quarta-feira (30) sobre suas propostas de governo e destacou a criação de uma plataforma digital para envolvimento da população em atividades governamentais, com foco em uma gestão participativa.

Conforme Gessy, a iniciativa irá ajudar a elevar os níveis de transparência e tornará a cidade ‘socialmente mais justa’.

“Essa proposta nasceu após a análise de determinadas ações que foram impostas na nossa cidade, que atrapalharam mais do que ajudaram a população. Como por exemplo, a proibição de estacionamento e a criação de faixa exclusiva de trânsito na Avenida José Francisco de Almeida Neto, a Avenida Principal do Dirceu. Essa medida arbitrária provocou fortes mudanças no comércio da região, com fechamento, e migração de lojas para outros bairros da cidade. Enfraquecendo a economia local”, explicou.

A candidata ainda defende a participação da população no processo político do município, não só no período eleitoral, mas durante toda a gestão.

“A plataforma digital será o canal de comunicação com a sociedade, e através dela receberemos sugestões de propostas legislativas, participação virtual com perguntas em audiências públicas para que as pessoas sejam consultadas sobre matérias que tramitam na casa. O povo teresinenses merece ser ouvido antes de tomada de decisões que afetam diretamente as suas vidas”, afirma.

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Eleições

Mais de 150 ‘Bolsonaros’ e ‘Lulas’ disputam uma vaga em câmaras de vereadores pelo Brasil

Laurivânia Fernandes

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Urna Eletrônica

Com mais de 506 mil inscritos até o início na noite deste domingo (27) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), número por enquanto 9% maior que o de 2016, os candidatos a vereador em todo país começam agora a corrida para conquistar a atenção e o voto dos eleitores. Nesse contingente, existem aqueles que decidiram adotar o nome de lideranças políticas conhecidas, estratégia que, segundo especialistas, não garante vitória nas urnas.

Pelos dados atualizados até domingo, 82 candidatos adotaram “Bolsonaro” como sobrenome. Entre eles, existe até um “Jair Bolsonaro”, candidato da pequena Laranjal do Jari, cidade com apenas 39 mil habitantes no interior do Amapá. Também há um candidato pelo PSL no município de Brusque, em Santa Catarina, que adotou o codinome “Donald Trump Bolsonaro”.

Duas exceções, no entanto, constam na lista de inscritos: a do filho do presidente da República Carlos Bolsonaro, e da ex-mulher do presidente, Rogéria Bolsonaro. Ambos disputam uma vaga para a Câmara de Vereadores do Rio. 

O ex-presidente Lula também aparece entre os “candidatos” a vereador em cidades brasileiras. Pelo menos 24 competidores adotarão nas urnas o nome “Lula”. Entre nome único e sobrenome, “Lula” é utilizado no total por 76 postulantes ao cargo de vereador em todo país. Não é possível identificar se os candidatos mudaram o nome exclusivamente por conta das eleições ou se eles já tinham esse sobrenome. 

O nome do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro também foi lembrado por quatro candidatos que adotarão “Moro” nas urnas. É possível, no entanto, que o nome seja também apenas um apelido sem vínculo direto com a imagem do ex-juiz.

Recorde de candidatos a vereador

Na disputa deste ano, que conta com um recorde do número de competidores para vereador, a relação será, por enquanto, de 9 candidatos para cada vaga. 

Na avaliação de Pedro Mundim, professor de ciência política da Universidade Federal de Goias (UFG), a estratégia de adotar nomes conhecidos da política não garante voto nas urnas. Segundo ele, o eleitor sabe que o candidato não é “Bolsonaro” ou “Lula” e, quase sempre busca outros elementos para se informar sobre os competidores. 

Mundim explica que esta é uma estratégia de comunicação que tende mais a virar meme nas redes sociais do que mobilizar os eleitores.

“Os eleitores sabem que não é o Lula ou o Bolsonaro que estão concorrendo. Eventualmente, esses candidatos a vereador podem querer sinalizar para o eleitor que eles seguem as políticas dessas lideranças conhecidas, mas esse tipo de estratégia acaba não funcionando. Se você tem dez candidatos utilizando essa estratégia, em um mesmo estado ou mesma cidade, eles acabam não se diferenciando”, explica Mundim.

“Nesse contexto, os eleitores tendem a buscar outros elementos para comparar esses candidatos, como as legendas, imagens, vínculos afetivos, mas não porque ele usa o nome de uma figura conhecida”, completa. 

O professor da UFG ressalta, ainda, que seria preciso um estudo mais detalhado para saber se os nomes que aparecem como “Lula”, por exemplo, de fato correspondem a uma decisão estratégica ou se é apenas uma coincidência de nomes. 

“A figura do ex-presidente é muito conhecida porque ele está há muitos anos na cena política. Nesse caso, pode ser que tenha sido uma estratégia do candidato que, como disse, não necessariamente ajuda a ganhar votos. Agora, é preciso lembrar que ‘Lula’ também é um apelido comum, muitas pessoas adotam”, afirma Mundim.

Fonte: G1

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