A Justiça determinou a suspensão, pela segunda vez, da licitação de quase R$ 500 milhões destinada à contratação dos serviços de limpeza pública de Teresina. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município de quarta-feira (22) e interrompe a Concorrência Eletrônica nº 64/2026, conduzida pela Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb).

O certame prevê a contratação de empresas para a coleta de lixo, transporte de resíduos sólidos e serviços de zeladoria urbana na capital.

A nova suspensão ocorre após o juiz identificar falhas nas planilhas de custos apresentadas no edital, entre elas a utilização de feriado do estado de São Paulo nos cálculos de encargos trabalhistas, além de inconsistências relacionadas ao IPVA da frota e aos pisos salariais.

Esta é a segunda interrupção do processo. Em junho, a 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública já havia suspendido a licitação ao acolher pedido da empresa Ecoservice Gestão e Serviços Ambientais Ltda., que apontou irregularidades no edital, como erros nas planilhas de custos e nos cálculos de encargos sociais.

Com a decisão, a Eturb deve se abster de praticar qualquer ato relacionado à licitação até nova determinação judicial. A medida impede o andamento das fases de habilitação, julgamento das propostas, classificação das empresas, adjudicação, homologação e eventual contratação dos serviços.