A Justiça Federal manteve a expulsão da estudante de Medicina Jeovanna Gabryella Reges da Silva do Instituto de Educação Superior do Vale do Parnaíba (IESVAP), em Parnaíba. A decisão foi proferida pelo juiz federal José Gutemberg de Barros Filho, que negou o pedido da aluna para retornar ao curso após a abertura de um processo administrativo disciplinar pela instituição.  

A estudante é investigada pela Polícia Federal no âmbito da Operação Passe Livre, que apura um esquema de fraudes em vestibulares de Medicina e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Na ação judicial, a defesa alegou que houve violação ao direito de ampla defesa e ao contraditório durante o procedimento conduzido pela faculdade. No entanto, o magistrado concluiu que o processo administrativo respeitou as normas internas da instituição e garantiu à estudante o direito de apresentar sua defesa.  

Segundo as investigações da Polícia Federal, Jeovanna teria pago R$ 2 mil para participar do esquema. A suspeita é de que uma terceira pessoa tenha realizado a prova do vestibular em seu lugar utilizando um documento de identidade adulterado. As apurações apontam que o grupo criminoso burlava sistemas de segurança de vestibulares on-line e chegou a atuar simultaneamente para vários candidatos interessados em ingressar em cursos de Medicina.  

Na sentença, o juiz ressaltou que a inexistência de uma condenação criminal definitiva não impede a adoção de medidas administrativas pela instituição de ensino, uma vez que as esferas administrativa e penal são independentes. Com isso, foi reconhecida a legalidade da expulsão aplicada pelo IESVAP.  

A Operação Passe Livre foi deflagrada pela Polícia Federal em 2024 e investiga uma associação criminosa suspeita de fraudar vestibulares e provas do Enem em diversos estados do país. Até o momento, mais de 30 pessoas foram identificadas nas investigações.