Governo convoca rede social X para explicar alterações em termos de uso

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) solicitou à rede social X (antigo Twitter) explicações sobre mudanças nos termos de uso da plataforma.

As alterações permitem que dados dos usuários sejam usados para treinar modelos de inteligência artificial (IA), como o Grok, desenvolvido pela própria empresa.

As novas regras entram em vigor no dia 15 de novembro. Segundo o novo texto da seção “seus direitos e concessão de direitos no conteúdo”, a plataforma terá permissão para utilizar as publicações dos usuários em tempo real no treinamento de suas IA.

Outro ponto da nova política é a alteração no período de retenção dos dados dos usuários, que antes era de 18 meses e agora será por tempo indeterminado.

“Caso seja percebido risco de grave dano à proteção de dados ou à privacidade dos titulares, outras medidas poderão ser tomadas”, informou a ANPD em nota.

A ANPD não detalhou qual o prazo para que o X responda à convocação. Mas a ausência de posicionamento, de acordo com a agência, pode configurar obstrução à fiscalização. O que é definido como uma “infração grave”.

Em julho, a Meta – dona do Facebook, Instagram e Whatsaap – também foi convocada pela ANPD para explicar o uso de dados para treinamento de IA. Isso levou à suspensão temporária do uso de dados de usuários brasileiros até que novas opções de consentimento fossem incluídas.

Fonte: CNN