O texto-base da reforma tributária foi aprovado pela Câmara dos Deputados na sexta-feira (7). Ele contempla diversas mudanças, incluindo alterações na cobrança de impostos sobre transferência de heranças. Agora, o documento será encaminhado para análise e votação no Senado.

Em termos gerais, a reforma tributária busca modificar a forma como os impostos são cobrados no país. Embora haja um foco inicial na tributação sobre o consumo, o projeto também contempla disposições relacionadas à cobrança de impostos sobre renda e patrimônio, o que inclui a taxação de heranças. Portanto, o objetivo é abordar não apenas a tributação do consumo, mas também a forma como a renda e o patrimônio são tributados.

O texto que recebeu aval no plenário da Câmara, apresentado pelo relator do projeto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), inclui: a tributação progressiva sobre heranças; a cobrança do imposto no domicílio onde a pessoa faleceu; a permissão para maior cobrança sobre heranças no exterior e a inclusão de isenção do imposto sobre doações a instituições sem fins lucrativos.

Uma das principais definições relacionadas ao tema é que o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) será aplicado de forma progressiva com base no valor da herança ou doação.