O Governo Central registrou déficit primário de R$ 35,93 bilhões em julho , pior resultado para o mês e de R$ 78,24 bilhões no acumulado dos sete primeiros meses de 2023. Mas afinal, o que quer dizer tudo isso?

O Resultado Primário é um indicador da capacidade do governo de honrar seus compromissos com os contribuintes e os credores. O balanço final entre as receitas primarias e as despesas primarias indicam um “superavit primário” ou um “déficit primário”.

Série histórica.

Imagem: Tesouro Nacional

De acordo com o Tesouro Nacional, o Governo Federal fechou o ano de 2022 com um superávit primário de R$ 57,1 bilhões, a preços de dezembro de 2022, sendo assim o primeiro resultado primário positivo desde 2013.

Imagem: Tesouro Nacional

Realidade Internacional.

Aferindo os dados do FMI (Fundo Monetário Internacional) concluímos que não é normativa internacional uma balança fiscal positiva, uma vez que países desenvolvidos possuem déficit primário percentual do PIB em 2022: França (-4,2%), Itália (-3,6%), Nova Zelandia (-2,8%), Suécia (-1,7%) entre outros.

Gestão Pública.

Tendo em vista a diferença entre as propostas do governo atual comparado ao seu antecessor, em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) privatizou um terço das estatais, contrapondo o “approach” do Presidente Lula (PT) que prioriza as políticas públicas de bem-estar social e as relações internacionais, justifica uma maior arrecadação no governo anterior e o aumento dos gastos no atual governo.

Conclusão e crítica.

O surpreendente superávit histórico não é um conto de fadas e muito menos inexplicável. Devem ser contabilizadas em qualquer análise a venda das estatais brasileiras, dentre elas as ações da Eletrobrás no valor de R$ 33,7 bilhões e os dividendos pagos em 2022 pela Petrobras em que foram repassados à União R$ 32,1 bilhões. Nessa perspectiva, o superávit não é mérito de políticas fiscais, mas sim da venda do patrimônio público.

Além disso, é precipitado o argumento de urgência do abatimento da dívida pública, uma vez que as maiores economias do mundo possuem endividamentos superiores a 100% do PIB e mesmo assim não deixaram de investir em ciência, tecnologia e bem-estar social, ou seja, gastos públicos. Vemos que o Brasil, com a taxa Selic a 13,25%, ainda possui um endividamento de 74,1% do PIB e que está estabilizado pelo Novo Arcabouço Fiscal (PLP 93/2023), deixando assim amplo espaço para políticas de investimento público sem perder credibilidade com seus credores.

Segundo Simone Tebet (Ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil), o Ministério da Fazendo já possui medidas contratadas e outras em tramitação assegurando uma arrecadação para zerar o déficit, dando assim uma perspectiva positiva nesse balanço.

Devemos também analisar as reais consequências da privatização desenfreada e injustificada, em alguns casos, de empresas com potencial produtivo elevado, de extrema necessidade social e inquestionável importância na segurança nacional como foi a privatização da Eletrobras. Empresas do setor de energia e comunicação, que por si só geram lucros e atendem a necessidade social, não seriam entregues ao mercado com facilidade por países que presam pela própria soberania, já que energia e comunicação são indispensáveis nas táticas militares.

Concluo que há modelos de desenvolvimento dentro da realidade atual que ditam viabilidade no investimento público em prol do aumento produtivo e de uma vida melhor para o trabalhador brasileiro.

Por Marco Antonio Pinheiro, Acadêmico de Economia