Siga as Redes Sociais

Justiça

Juíza condena Vale a pagar R$ 1 milhão por cada trabalhador morto em Brumadinho

Publicado

em

MPF e outros órgãos querem que Vale pague R$ 55 bi por Brumadinho - Foto: Reprodução

A juíza titular da 5ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho de Betim (MG), Viviane Célia Ferreira Ramos Correa, condenou a mineradora Vale a pagar indenização de R$ 1 milhão por danos morais por cada trabalhador morto no rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho.

A indenização, que abrange os trabalhadores diretos da mineradora vitimados pelo acidente, será destinada aos espólios e herdeiros. O derramamento de rejeitos de minério em 25 de janeiro de 2019 causou a morte de 270 pessoas, das quais 137 seriam funcionários diretos da mineradora, segundo os autores do processo, num total de R$ 137 milhões.

Na ação impetrada, o Sindicato Metabase Brumadinho alegou que os pagamentos de indenizações, até então, eram destinados a reparar o dano moral sofrido pelos familiares das vítimas, como pais, filhos, esposas e irmãos. Na decisão desta quarta-feira, 9, a condenação mira o dano moral sofrido pela própria vítima fatal, por ter sua vida abreviada.

Segundo Maximiliano Garcez e Luciano Pereira, advogados do sindicato, a sentença traz justiça aos trabalhadores mortos. “Foram cruelmente abandonados pela Vale, que destinou R$ 37 bilhões até mesmo para obras viárias em Belo Horizonte, e nenhum centavo para indenizar o terrível sofrimento dos trabalhadores falecidos, que morreram em condições atrozes e que tiveram décadas de vida abreviadas”, disse Garcez.

Garcez explicou que decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) criaram jurisprudência para que o direito à indenização por danos morais seja transmitido com o falecimento do titular, possuindo os “herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória”.

No processo, a Vale requereu, no mérito, a improcedência da ação. A mineradora alegou, entre outros pontos, a ilegitimidade do sindicato como autor ao representar trabalhadores já falecidos, além de questionar o cabimento de “ação civil pública ou coletiva em face de direitos individuais heterogêneos”.

Procurada na noite desta quarta-feira, a Vale não se manifestou imediatamente.

Em fevereiro deste ano, a Vale e o governo de Minas Gerais assinaram o acordo bilionário para reparação dos danos provocados pela tragédia de Brumadinho. Foram quatro meses de negociações, resultando no termo com o valor de mais de R$ 37 bilhões. Foi o maior acordo realizado na história do Brasil, segundo o executivo estadual de Minas Gerais.

Fonte: Estadão Conteúdo

Brasil

Aziz manda prender ex-diretor do Ministério da Saúde sob a acusação de mentir à CPI

Publicado

em

O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), determinou nesta quarta-feira (7) a prisão do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias. Segundo Aziz, a decisão foi tomada porque Dias mentiu e cometeu perjúrio, isto é, violou o juramento de falar de verdade. 

Até a última atualização desta reportagem, Roberto Dias ainda não havia deixado o Senado. Esta foi a primeira prisão determinada pela CPI da Covid. Nesse caso, trata-se de crime afiançável, isto é, ele poderá deixar a prisão após pagamento de fiança, a ser estipulado pela autoridade policial.

Roberto Dias foi convocado a dar explicações sobre as acusações de que teria pedido propina de US$ 1 por dose de vacina em negociações e teria pressionado um servidor do ministério a agilizar a aquisição da Covaxin, vacina produzida na Índia. Dias nega as duas acusações. 

Durante o depoimento, Aziz acusou Roberto Dias de ter mentido e ter omitido informações da comissão. “Chame a polícia do Senado. O senhor está detido pela presidência da CPI”, afirmou Aziz a Roberto Dias.

A decisão de Aziz provocou reação da advogada de Roberto Dias. Ela afirmou que a prisão é um “absurdo” e que o ex-diretor deu “contribuições valiosíssimas” para a comissão.

Fonte: G1

Continue Lendo

Brasil

Supremo autoriza envio de celular de Salles para perícia nos Estados Unidos

Publicado

em

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o celular do ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles seja enviado pela Polícia Federal aos Estados Unidos. A intenção é que o aparelho seja periciado e dados importantes sejam desbloqueados. 

Salles deixou o cargo nesta quarta-feira (23/6). Ele é alvo de duas investigações que apuram a sua suposta participação em esquema de madeira ilegal na Amazônia.

Em maio, Moraes autorizou a PF a fazer busca e apreensão contra Salles no âmbito da Operação Akuanduba, por suspeita de facilitação à exportação ilegal de madeira do Brasil para Estados Unidos e a Europa.

Na ocasião, agentes da PF afirmaram que os policiais pediram o celular, e o ministro disse que não estava com o ele. Salles levou dias para apresentar o aparelho e, até agora, recusa-se a informar a senha de acesso.

Na decisão, Moraes afirmou que a conduta do ex-ministro de não colaborar com as investigações exige a medida de cooperação com os EUA.

“Considerando que a mera entrega do aparelho telefônico, sem fornecimento de quaisquer informações adicionais – notadamente a informação acerca da senha de acesso – não resulta em efetiva colaboração com a investigação, a determinação ora pleiteada pela Polícia Federal é medida que se impõe”, diz trecho do despacho.

Fonte: G1

Continue Lendo

Justiça

STF: após 2019, funcionário de estatal aposentado deve deixar emprego

Publicado

em

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou nessa quarta-feira (16) a tese segundo a qual os empregados públicos de empresas estatais que se aposentaram após a reforma da previdência de 2019 perdem o vínculo empregatício e não podem seguir trabalhando e recebendo salário.

O entendimento foi alcançado no julgamento de um recurso da União e dos Correios que pediam a reversão de uma decisão da Justiça Federal. A estatal teria que readmitir empregados que haviam sido desligados ao se aposentar, porém antes da Emenda Constitucional (EC) 103/2019.

O Supremo confirmou, em 12 de março, a decisão de readmissão dos funcionários. No julgamento, prevaleceu o entendimento que considerou constitucional o artigo 6 da reforma da Previdência, que expressamente isentou os empregados públicos aposentados antes da EC 103/2019 de terem de deixar o emprego, no caso das aposentadorias pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Repercussão geral

Nessa quarta-feira (16), os ministros fixaram uma tese de repercussão geral para o assunto, que de agora em diante serve de parâmetro para casos similares envolvendo empregados dos Correios e de outras empresas estatais. O enunciado deve ser usado para destravar cerca de 1,7 mil processos espalhados pelo país que aguardavam o entendimento do Supremo.

Na tese, além de afirmar que a aposentadoria inviabiliza a permanência no emprego público somente após o advento da EC 103/2019, os ministros também fixaram que as disputas sobre o assunto são de natureza administrativa, e portanto de competência da Justiça Federal comum, e não da trabalhista.

“A natureza do ato de demissão de empregado público é constitucional-administrativa e não trabalhista, o que atrai a competência da Justiça comum para julgar a questão. A concessão de aposentadoria aos empregados públicos inviabiliza a permanência no emprego, nos termos do artigo 37, parágrafo 14, da Constituição Federal, salvo para as aposentadorias concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social até a data de entrada em vigor da Emenda Constitucional 103/2019, nos termos do que dispõe seu artigo 6º “, diz a nova tese de repercussão geral.

Fonte: Agência Brasil

Continue Lendo
Casas Duplex

Trending

Copyright © 2018 Encarando - Silas Freire. Todos os Direitos Reservados.
WhatsApp: 86. 98183-1178 / Fixo: 3234-9879
Email: encarando.com@gmail.com

WhatsApp chat