Deputado Florentino Neto vira alvo de ação por supostas irregularidades em contrato do Hospital Infantil

O deputado federal Florentino Neto (PT) é alvo de uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Piauí (MP-PI). O processo apura supostas irregularidades na contratação da empresa Central de Esterilização Médica Hospitalar (CME Medical) para prestar serviços ao Hospital Infantil Lucídio Portella, em Teresina, durante o período em que o parlamentar comandava a Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi).

Segundo o MP-PI, a empresa teria sido contratada verbalmente, sem licitação e sem a formalização de um contrato válido. A investigação aponta que a CME Medical prestou serviços entre outubro de 2021 e fevereiro de 2022 e, mesmo após o reconhecimento da irregularidade, os pagamentos foram realizados por meio de reconhecimento de dívida.

O Ministério Público também sustenta que um relatório da Vigilância Sanitária identificou que a empresa não possuía estrutura física, equipamentos e equipe técnica suficientes para executar os serviços de esterilização de materiais hospitalares, o que poderia ter colocado em risco pacientes e usuários da rede pública de saúde.

Além de Florentino Neto, a ação também inclui o atual secretário de Segurança Pública e ex-secretário de Saúde, Antônio Luiz, além de outros envolvidos. O MP-PI pede a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como multa civil, proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios fiscais, caso haja condenação.