O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da 24ª Promotoria de Justiça de Teresina, que tem como titular a promotora de Justiça Carmelina Moura, em atuação com auxílio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma/MPPI), realizou audiência extrajudicial visando apurar informações sobre a restauração do prédio do Cine Rex, localizado na Praça D. Pedro II,  Centro da capital.

A 24ª PJ, que é especializada na defesa do meio ambiente e do patrimônio histórico e cultural, constatou a necessidade de atuação junto aos órgãos municipais  e estaduais, nos autos do Inquérito Civil nº 000013-172/2021.

Participaram da audiência o presidente da Fundação Monsenhor Chaves, Manoel Bezerra da Silva Neto, e seu assessor jurídico Liu Silva; representando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), Janderson Santana, Pedro Victor Pacífico e Arijane S. Santiago; representando a Superintendência das Ações Administrativas Descentralizadas – Centro (SAAD Centro), Yasmine L. Caddah e Renée Fellipe Meneses M. Costa; como representantes da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), Igor Rodrigues Leal de Carvalho, Maria Alicia Ferreira Freitas, Ismael Bezerra da Silva Jr. e Camilla Prado Lima (SECULT); o procurador do Município Antonio Carlos Viana Sousa; e os analistas ministeriais Jorge Magalhães, representando o Caoma, e Denis A. de Sena, do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (Cacop/MPPI).

Durante a audiência, a Secult apresentou relatório de vistoria técnica do prédio do Cine Rex.  Deliberou-se sobre a necessidade de apuração da documentação do registro cartorário e sobre a devida averbação do tombamento estadual do imóvel.

A promotora Carmelina Moura destaca que o MPPI está acompanhando e fiscalizando o restauro do Cine Rex, que foi inaugurado em 1939. O prédio é uma referência urbanística, por conta de sua arquitetura estilo art déco, única na capital. Sua fachada foi tombada pelo Governo do Estado como patrimônio histórico em 1995.