Representantes da Secretaria de Estado das Mulheres participaram, nesta quarta-feira (12), da audiência pública “Eficácia das Políticas Públicas de Defesa e Proteção da Mulher, com Ênfase em Medidas Protetivas”, na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). A audiência, requerida pela deputada Simone Pereira, vice-presidente da Comissão, visa acolher sugestões e encontrar soluções para aprimorar as políticas de defesa e proteção das mulheres.

O evento oferece uma oportunidade crucial para discutir e avaliar a implementação e o impacto das medidas protetivas, com a participação de representantes de diversas esferas governamentais, organizações da sociedade civil e especialistas. A presença desses atores reforça o compromisso conjunto em combater a violência contra a mulher e garantir a eficácia das ações de proteção e suporte às vítimas.

A diretora de Enfrentamento à Violência da Sempi, Ana Cleide Nascimento destacou a importância da criação de uma secretaria específica para atender às necessidades das mulheres. “Nosso papel é coordenar, planejar e executar políticas para as mulheres, lembrando que muitos municípios ainda não têm capacidade plena de fornecer todos os serviços necessários”, explicou.

Ana Cleide mencionou o Plano Nacional de Políticas para Mulheres, que abrange quatro eixos principais: prevenção, assistência, combate e garantia de direitos, além da importância de ações educativas e preventivas, como as campanhas Carnaval Massa, Março Mulher e Corrida contra o Feminicídio, que neste ano reuniu mais de três mil participantes.

O juiz titular do 2º Juizado da Mulher da comarca de Teresina, Virgílio Madeira Martins, destacou que, entre 2016 e 2023, houve um aumento de 508% no número de pedidos de medidas protetivas, totalizando 10.692 novos casos no estado.

O magistrado também ressaltou, que em 2022 foram registrados 24 feminicídios, aumentando para 28, em 2023. Este ano, até o momento, foram registrados 12 feminicídios, sendo 11 no interior e um na capital.