O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) elaborou uma cartilha orientativa para simplificar o acesso às políticas públicas previstas no Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Publicado nesta segunda-feira (21) no portal do Novo Viver sem Limite, o material é voltado para gestores públicos e entes federativos que oficializam o processo de adesão ao plano.
A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, explica que o MDHC segue atuando na mobilização de gestores e governos para que as políticas públicas cheguem a todas as regiões do país. "Os estados estão recebendo orientações e apoio técnico sobre o processo de adesão, uma vez que o objetivo do Novo Viver sem Limite é estabelecer uma política nacional permanente da pessoa com deficiência, uma antiga demanda dos movimentos sociais e de toda a sociedade", acentua.
Saiba mais
O diretor Antônio José Ferreira em seminário de apresentação da política pública (Foto: Clarice Castro - Ascom/MDHC)
O documento detalha os procedimentos que os estados, municípios e o Distrito Federal devem adotar para que as ações previstas na primeira fase do Novo Viver sem Limite possam chegar aos territórios. Ao longo de 32 páginas, o documento virtual detalha ações por ministérios inseridas na política pública. Em cada iniciativa, há indicação de público-alvo ao qual a iniciativa se destina, incluído formas de acesso à ação.
Algumas iniciativas dependem de procedimentos específicos de candidatura e seleção, por meio de editais, como as que envolvem habilitação de novas unidades no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Outras ações, de acordo com o diretor de Relações Institucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), Antônio José Ferreira, dependem apenas de solicitação dos entes federados.
"A distribuição de livros didáticos, por exemplo, necessita apenas do procedimento de solicitação. Já outras iniciativas demandam a mobilização de recursos adicionais e contrapartidas. Todas as informações de acesso acerca dessas políticas estão sistematizadas na cartilha orientativa", explica.
Segundo o coordenador de Implementação e Monitoramento do Novo Viver sem Limite, Wandemberg Venceslau, o material busca garantir que as políticas públicas delineadas no plano nacional sejam acessíveis, abrangentes e eficazes. "A proposta é promover um impacto positivo na vida das pessoas com deficiência, suas famílias e comunidades por meio das políticas públicas. Para isso, os gestores governamentais precisam ser orientados sobre as diretrizes e recursos disponíveis para que o governo possa garantir a correta implementação das ações", pontua.
Avanço
Até o momento, sete estados aderiram ao Novo Viver sem Limite: Piauí, Maranhão, Bahia, Paraíba, Ceará, Alagoas e Pernambuco. Outros estados, como Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul, estão em processo avançado de adesão. O Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência foi lançando em novembro do ano passado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e, nesta primeira fase, conta com um investimento previsto de R$ 6,5 bilhões.
O direcionamento de investimentos públicos para a construção de um país mais inclusivo prioriza quatros eixos de atuação: Gestão inclusiva e participativa; Enfrentamento à violência e ao capacitismo; Acessibilidade e tecnologia assistiva; e Promoção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.
