O projeto de lei foi apresentado no dia 22 de dezembro na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) pelo governador Wellington Dias e determina o cálculo, a cobrança e o recolhimento de Taxa de Fiscalização sobre o Mercado de Apostas com Quotas Fixas, incluindo sites de apostas online.

No mesmo dia o projeto foi aprovado nas comissões técnicas e no plenário pelos deputados estaduais, antes do recesso do legislativo que se iniciou no dia 23 de dezembro e segue até 31 de janeiro.

A lei sancionada determina que uma Taxa de Fiscalização será devida pelos sites de aposta online à Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (Sefaz), no valor correspondente a 5% do valor de cada carregamento de dinheiro feito por um usuário no site de apostas.

Segundo Wellington Dias, para a fiscalização acontecer devem ser garantidos recursos. “Para que a fiscalização seja possível, é necessária uma fonte de custeio para garantir a sua operacionalização, o que será resolvido com a instituição da taxa de fiscalização”, afirmou.

fonte:g1 piaui