Publicado no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº 12.120, de 30/07/2024, comunica a decisão do Governo Federal em contingenciar e bloquear R$ 15 bilhões de seu orçamento para cumprir a meta do superavit primário, atingindo as instituições federais de ensino.
A Universidade Federal do Delta do Parnaíba teve contingenciado R$ 3,7 milhões, sendo destes R$ 969.536,34 da assistência estudantil e bloqueado R$ 4,5 milhões, correspondendo a 32% do orçamento de 2024. O impacto dessas medidas compromete significativamente o cumprimento do planejamento e da manutenção do funcionamento da universidade até o final do ano.
O Ministério da Educação (MEC) informou que haverá duas janelas de reprogramação do orçamento com expectativa de liberação dos recursos nos períodos: 01 de outubro a 30 de novembro e 01 a 30 de dezembro.
Ressalta-se que o orçamento da UFDPar, mesmo com as recomposições anunciadas pelo MEC, já se apresentava insuficiente. O contingenciamento e o bloqueio agravaram ainda mais a situação orçamentária.
Nesse sentido, a administração superior está tomando medidas de ajustes no planejamento e execução orçamentária e manter-se-á firme na luta pelo descontingenciamento, desbloqueio e recomposição do orçamento das instituições federais de ensino, reafirmando o compromisso com a universidade pública, gratuita, inclusiva e socialmente referenciada.
Fonte: Jornaldaparnaíba
