Ministério Público do Piauí (MPPI) ingressou com uma ação contra o município de Cajueiro da Praia (PI), em virtude do não fechamento do lixão existente na cidade. O promotor de Justiça, Adriano Fontenele, afirmou que o prefeito Felipe Ribeiro (PT) poderá ter multa diária de R$ 1.000,00 em razão do fato.

A ação foi motivada pelo descumprimento de termo de ajustamento de conduta (TAC). O acordo foi celebrado em outubro de 2023 e tem como objetos a erradicação do lixão de Cajueiro da Praia, a recuperação da área degradada e a implementação de um sistema de destinação final para os resíduos sólidos.

O município tinha 30 dias, a partir da assinatura do TAC, para apresentar o cronograma de ações direcionadas ao encerramento dos lixões e para adotar medidas emergenciais no local de disposição final dos resíduos urbanos, incluindo a cobertura diária do lixo, a instalação de cercas e portões, a sinalização e o controle de acesso.

No dia 21 de agosto, o juiz de Direito, Antônio Oliveira, deferiu o pedido do MPPI e determinou a citação do Município e do gestor para que as medidas sejam efetivadas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 1.000,00, a incidir sobre o patrimônio pessoal do prefeito.

A iniciativa da instituição já resultou no fechamento de mais de 25 lixões por todo o estado, em municípios como Água Branca, São Pedro do Piauí, Palmeirais, Buriti dos Lopes e Altos.