A 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina determinou a suspensão imediata da nomeação dos candidatos aprovados nos concursos públicos regidos pelo edital nº 01/2024 (Área Administrativa), realizado para provimento de cargos pela Secretaria Municipal de Educação de Teresina (Semec) e organizado pela Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan).

A decisão se deu após ação civil pública com pedido de tutela de urgência antecipada ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 42ª Promotoria de Justiça de Teresina

Conforme o Promotor de Justiça Francisco debJesus, a ação foi motivada pela constatação de diversas irregularidades na condução do certame, como falhas na publicidade dos resultados da prova discursiva, convocação indevida para a prova de títulos e alteração sem justificativa do procedimento de heteroidentificação.

Por isso, o MP pediu concessão de tutela antecipada para suspensão das nomeações, republicação dos resultados em conformidade com o edital e explicação sobre os critérios de convocação para a prova de títulos.

Diante dos indícios apresentados, o Juiz Lirton Nogueira Santos, que assinou a decisão no dia 6 de setembro, determinou a suspensão das nomeações até que sejam sanadas as irregularidades, e que o Município de Teresina e o IDECAN publiquem em 15 dias o resultado definitivo da prova discursiva em ordem decrescente, por cargo/área e modalidade de concorrência (ampla concorrência, Pessoa Preta ou Parda PPP, ou Pessoa com Deficiência PCD), de acordo com a pontuação obtida por cada candidato.

Fonte: cidade verde.com