O governador Wellington Dias, assinou um decreto nesta quarta-feira (8), que determina a exigência do passaporte de vacinação contra a covid-19 para servidores e empregados públicos para a realização do atendimento presencial.

De acordo com o decreto, os funcionários deverão estar imunizados, no mínimo, com as duas doses ou dose única das vacinas contra o SARS-CoV-2, confirme o cronograma estabelecido pelas Secretarias Municipais de Saúde.

Os funcionários que não apresentarem a confirmação da vacinação contra a covid-19, serão punidos. Além das medidas disciplinares, o servidor perderá a remuneração dos dias em que faltar ao serviço por não apresentar o passaporte de vacinação.

Confira o decreto na íntegra