TCE-PI suspende pagamentos da Prefeitura de Teresina para agências de publicidade

Em decisão monocrática ocorrida na última quarta-feira (16), o Tribunal de Contas do Estado do Piauí determinou a suspensão, pela Prefeitura de Teresina, do pagamento de R$20 milhões para agências de publicidade que prestam serviços.

A decisão é do conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Alisson Araújo, e foi motivado após denúncia apresentada pelo site Custo Piauí, ainda em 2021.

Com a decisão, o Secretário de Administração, Leonardo Silva Freitas, deve interromper pagamentos para quatro agências de publicidades, sendo elas: Nova Comunicação Ltda, Dallas Comunicação Ltda, Interativa Propaganda e Marketing Ltda e Três Propaganda Ltda. Devendo aguardar o julgamento final de mérito da representação.

O documento demonstra risco de grave lesão ao erário e sinaliza a possibilidade de direcionamento da licitação, bem como restrição do caráter competitivo do certame.