A Justiça Federal determinou que o governo federal suspenda, em até 48 horas, os anúncios patrocinados nas redes sociais relacionados à proposta de extinção da escala de trabalho 6x1. A decisão foi tomada após ação movida pelo deputado Carlos Jordy, que questionou o uso de recursos públicos para promover uma pauta que ainda está em tramitação no Congresso Nacional.  

Segundo o entendimento da juíza responsável pelo caso, há indícios de que verbas públicas tenham sido utilizadas para impulsionar uma proposta legislativa específica, o que poderia ultrapassar o caráter informativo permitido à comunicação institucional do governo. A decisão menciona que parte da divulgação ocorreu enquanto o projeto seguia em debate no Legislativo.  

A medida, no entanto, vale apenas para conteúdos pagos. O governo continua autorizado a abordar o tema em seus canais oficiais de forma orgânica, sem impulsionamento financeiro. Também não foram afetados pronunciamentos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em rádio, televisão ou outros meios que não envolvam publicidade patrocinada.  

O processo continua em andamento. A União deverá apresentar informações sobre os gastos relacionados à campanha, enquanto o presidente, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) e demais envolvidos terão oportunidade de apresentar defesa.  

O debate ocorre em meio à tramitação da proposta defendida pelo governo para substituir a escala 6x1 por uma jornada de até 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial.