A Câmara Municipal de Teresina aprovou, nesta terça-feira (17), em primeira votação, um projeto de lei que cria a chamada Política Municipal de Proteção da Mulher e estabelece que banheiros femininos sejam destinados exclusivamente a mulheres biológicas, restringindo o acesso de mulheres trans a esses espaços. A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para sanção ou veto do prefeito.  

O texto é de autoria do vereador Petrus Evelyn e vinha gerando debate desde sua tramitação nas comissões da Casa. Segundo a justificativa apresentada pelo autor, a medida busca proteger a intimidade, dignidade e segurança das mulheres nos espaços públicos e privados.

A sessão foi acompanhada por manifestantes e representantes de movimentos ligados aos direitos LGBTQIA+, que protestaram contra a aprovação. Parlamentares contrários ao projeto argumentaram que o texto pode ser considerado discriminatório e levantar questionamentos constitucionais.  

Nas últimas semanas, a proposta já havia provocado impasses na Câmara e chegou a ter sua análise adiada após pedido de vista para aprofundamento da discussão.  

Agora, o projeto retorna ao plenário para uma segunda deliberação. Se aprovado novamente, será encaminhado ao Executivo municipal, que decidirá entre sancionar ou vetar a medida.