O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) decidiu analisar uma questão que pode afetar a carreira de centenas de policiais e militares do estado. O Tribunal vai definir quais são as regras para a chamada "promoção por preterição", quando o militar deixa de ser promovido por causa de um possível erro ou demora da administração pública.

Até que o Tribunal tome uma decisão definitiva, os processos que tratam desse assunto ficam suspensos. Atualmente, existem decisões diferentes na Justiça: em alguns casos, a promoção é concedida quando o militar comprova que foi prejudicado pelo Estado; em outros, é exigida também a existência de uma vaga no cargo superior.

A decisão final do TJ-PI deverá estabelecer uma regra única para esses casos, evitando que militares em situações semelhantes recebam decisões diferentes. O processo ainda será analisado pelo Ministério Público antes do julgamento definitivo.