O Senado rejeitou a proposta de incluir a redução da maioridade penal na PEC da Segurança Pública. Com a decisão, a mudança na idade de responsabilização criminal ficou fora do texto da proposta.

A decisão foi tomada por 38 votos a 36,após o plenário aprovar que o tema seja discutido em uma proposta de emenda à Constituição (PEC) separada.

A oposição defendia reduzir a idade penal de 18 para 16 anos em geral e para 14 anos em crimes hediondos. A proposta agora seguirá para discussão independente, sem alterar o texto principal da PEC da Segurança.