O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), determinou nesta segunda-feira (17), a realização de Eleição Suplementar no município de Brasileira-PI. O pleito irá acontecer no próximo dia 04 de agosto de 2019, onde serão eleitos prefeito e vice-prefeito da cidade.

A decisão foi anunciada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, Desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho, com base na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo da então prefeita Paula Miranda Araújo e do vice-prefeito Amarildo de Sousa Melo, que foram pela contratação de servidores em período vedado durante o período eleitoral no ano de 2016.

Quem poderá concorrer

Poderá participar da eleição o partido que, até um ano antes do pleito, tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, conforme o disposto em lei, e tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto (art. 4º, caput, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997).

Para concorrer, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral no município pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito, e estar com a filiação deferida pelo partido no mínimo seis meses antes da data da eleição. O prazo para a entrega, no Juízo Eleitoral, do requerimento de registro de candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito, pelos partidos políticos e coligações, encerrar-se-á, improrrogavelmente, às 19 horas do dia 4 de julho de 2019.

O presidente da Câmara de Vereadores do município de Brasileira exercerá o cargo de chefe interino do Poder Executivo Municipal.

 A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico do dia 18 de junho de 2019. Clique aqui para acessar.