Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí identificou uma série de irregularidades no contrato de R$ 11 milhões firmado pela Secretaria de Educação com a empresa TRON Atividades de Apoio à Educação, responsável por executar um programa de robótica educacional na rede estadual. O relatório cita indícios de superfaturamento, direcionamento e risco ao erário, apontando problemas desde o planejamento da contratação até a execução do contrato. O caso foi inicialmente revelado pelo jornalista José Ribas Neto e repercutiu em veículos nacionais, como Metrópoles.

A TRON é apresentada publicamente, em eventos e divulgações, como empresa ligada ao influenciador Whindersson Nunes, embora o nome dele não esteja no quadro societário da Receita Federal. A empresa já divulgou o influenciador como sócio e ele mesmo afirmou, em 2023, que “tinha” uma empresa de tecnologia educacional no Piauí. A defesa do artista afirma que sua participação é apenas simbólica, limitada a atuar como embaixador do método educacional da matriz, sem qualquer envolvimento na gestão da filial ou nos contratos com o poder público.

Segundo o relatório elaborado pelos auditores, aproximadamente R$ 2,9 milhões foram pagos pela Seduc referentes a 15 mil kits de robótica e materiais pedagógicos que não tiveram entrega comprovada. Em visitas realizadas às escolas estaduais, a equipe do TCE ouviu diretores e coordenadores e constatou que os materiais não chegaram aos alunos, além de encontrar divergências entre o que foi contratado e o que teria sido encaminhado pela empresa. Os auditores afirmam ainda que não foram localizados registros, comprovantes, notas de recebimento ou documentos capazes de demonstrar a entrega dos itens pagos pelo Estado.

A auditoria também encontrou um pagamento antecipado de R$ 949,9 mil referente à totalidade dos serviços de consultoria previstos no contrato, mesmo sem comprovação de execução e sem previsão contratual para permitir a antecipação. Para os auditores, a operação expôs o erário a risco concreto de prejuízo, uma vez que não havia garantias de que o serviço tivesse sido prestado ou sequer iniciado. Além disso, o estudo técnico preliminar que embasou a contratação por dispensa de licitação apresenta fragilidades significativas, incluindo o fato de que a descrição do objeto contratado teria sido fornecida pela própria TRON, o que, para o TCE, configura indício de direcionamento da contratação.

Com base nas irregularidades identificadas, a área técnica do tribunal sugeriu a responsabilização do secretário de Educação, Washington Bandeira, de uma superintendente da secretaria, de dois fiscais do contrato e da própria empresa, representada por Duana Souza Cunha. O processo segue em análise no Tribunal de Contas e aguarda nova manifestação da unidade técnica e eventual julgamento no plenário.

A Secretaria de Educação informou que ainda não foi notificada oficialmente pelo TCE-PI, mas afirmou que prestará todos os esclarecimentos necessários quando houver comunicação formal. A pasta sustentou que todas as contratações seguem a legislação pública, os princípios da administração e as etapas de execução previstas em lei, afirmando também que o programa de robótica continua em funcionamento com formações de professores, distribuição de materiais e desenvolvimento de projetos pedagógicos.

O Ministério Público do Piauí também acompanha o caso. A notícia de fato foi distribuída à 36ª Promotoria de Justiça, que já determinou diligências iniciais para aprofundar a apuração das informações apresentadas no relatório do Tribunal de Contas. O procedimento deve seguir paralelo ao andamento do processo no TCE.

Por: André Nogueira