A defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos (foto), conhecida como “Débora do Batom”, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) a redução da pena após a derrubada do veto ao projeto da dosimetria pelo Congresso. 

O pedido foi apresentado nesta sexta-feira, 1º, e argumenta que a nova regra é mais favorável à condenada.

Segundo os advogados, a mudança legislativa altera o tratamento penal dos crimes atribuídos a Débora e pode levar à revisão da condenação. 

Argumenta ainda que a lei penal mais favorável deve retroagir para alcançar casos anteriores, permitindo sua aplicação já na fase de execução da pena. Apesar disso, reconhece que o pedido é antecipado, já que a nova lei ainda não foi promulgada.

Quem é “Débora do Batom”?

Débora foi condenada a 14 anos de prisão por pichar a estátua “A Justiça” durante os atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. 

Ela cumpre pena em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.

O caso se tornou símbolo entre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro que defendem a revisão das penas aplicadas aos envolvidos nos atos.

Em depoimento em março de 2025, Débora afirmou que não invadiu prédios públicos e disse que agiu sob influência do momento.