O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu, nesta quinta-feira (17), a suspensão do reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pedido foi apresentado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado.

Segundo Furtado, o governo não apresentou previamente previsão orçamentária nem estimativa do impacto financeiro da medida. O procurador também questiona a criação de uma “despesa obrigatória de caráter continuado” sem a aprovação de uma lei específica.

“A concessão da medida cautelar é necessária para preservar a utilidade do processo e impedir lesão irreversível ao patrimônio público e à ordem jurídica”, afirmou Furtado.

O reajuste prevê aumento de 15,04% nos valores do programa. Com a atualização, o benefício mínimo por família passa de R$ 600 para R$ 691, enquanto o valor médio sobe de R$ 675 para R$ 777.

Os novos valores estão previstos para entrar na folha de outubro, com os pagamentos reajustados a partir de 19 de outubro.

O governo estima impacto de R$ 5,8 bilhões nas despesas de 2026 e de aproximadamente R$ 22 bilhões em 2027. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, os recursos serão viabilizados por meio de remanejamentos orçamentários.

O pedido do Ministério Público ainda será analisado pelo Tribunal de Contas da União.