Thais Souza
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Piauí enviou à Justiça Eleitoral a lista de gestores municipais e estaduais que tiveram suas contas reprovadas ou consideradas irregulares nos últimos 8 anos. A inclusão na lista não gera a inelegibilidade do candidato automaticamente.
Conforme a Lei Complementar nº 64/1990, Lei de Inelegibilidades, proíbe de se candidatar nas eleições quem teve as contas de exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável, caracterizando ato doloso de improbidade administrativa, por meio de decisão irrecorrível do órgão competente. A regra vale por oito anos contados da data da decisão.
Apenas a Justiça Eleitoral pode concluir se houve ato doloso de improbidade administrativa, que cause lesão ao patrimônio público ou gere enriquecimento ilícito. A relação definitiva será enviada até o dia 15 de agosto para o Tribunal Regional Eleitoral.
Alguns nomes presentes na lista
• Prefeiro de Nazária, Osvaldo Bonfim, aparece três vezes na lista;
• Prefeiro de Fronteiras, Eudes Agripino Ribeiro;
• Ex-prefeita de Esperantina, Vilma Amorim;
• Ex-prefeito de São Braz do Piauí, Perivaldo Campos Braga, o Lapinha;
• Ex-prefeito de Uruçuí, Francisco Donato Linhares de Araújo Filho, o Chico Filho, quando era secretário de Defesa Civil.
• Vinicius Pontes do Nascimento, pré-candidato a deputado estadual pelo PT, âmbito da direção do Hospital Lucídio Portella;
• O ex-prefeito de Picos, Padre Walmir.
