O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta quinta-feira (11) que uma regulação das redes sociais é "inevitável" diante dos "abusos" cometidos pelas plataformas. A declaração foi concedida em entrevista ao programa "Conexão", da GloboNews.

"Temos uma situação paradoxal, em que as plataformas estão sublinhando a importância do projeto. Se estão praticando industrialmente desinformação na cara de tudo mundo, isso mostra a imprescindibilidade do projeto. Haverá essa regulação jurídica de modo inevitável, na medida em que se proliferam os abusos, inclusive esses que estamos vendo [...] [As empresas] fazem publicidade velada, cifrada", disse o ministro.

Na fala, Dino fez referência aos conteúdos divulgados por empresas como Google e Telegram contra o chamado PL das Fake News, projeto de lei que cria mecanismos para regular a atuação dessas plataformas. No início do mês, o Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou ao Google que sinalizasse como "publicidade" um conteúdo contra o projeto de lei.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mandou, nesta quarta-feira (10), o Telegram apagar uma mensagem enviada aos usuários contra o projeto, e disparar um novo texto, dizendo que o material anterior continha "flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira".