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Ministra Rosa Weber pede informações ao governo sobre decreto de armas

Laurivânia Fernandes

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber pediu informações ao governo sobre o Decreto Presidencial nº 9.785/2019, que altera a regulamentação do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2016). A medida muda regras sobre aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo.

Em seu despacho, Rosa Weber dá o prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, deem explicações sobre o decreto que flexibiliza a posse e facilita o porte de armas, assinado na terça-feira (7).

A ministra é relatora da ação proposta pelo partido Rede contra o decreto. Ela deverá aguardar a resposta para decidir se suspende, ou não, o decreto de forma liminar. Rosa Weber também abriu a possibilidade para que a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria-Geral da República, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados se manifestem sobre o texto.

Ontem (9), o presidente Jair Bolsonaro disse ter agido “no limite da lei” em relação ao decreto assinado esta semana.

Decreto

Entre as novidades, o decreto amplia a diversidade de calibres de armas de uso permitido, incluindo semiautomáticas; aumenta a quantidade de compra de munições para armas de uso permitido (5 mil unidades por ano) e para armas de uso restrito (1 mil unidades por ano).

A nova norma estende a 11 categorias o direito de porte de armas. Foram contemplados, entre outros, instrutores de tiros, colecionadores e caçadores; detentores de mandatos eletivos (Executivo e Legislativo), advogados e jornalistas que façam cobertura de pautas policiais.

O decreto abre o mercado e faculta a possibilidade de importação de armas de fogo, desde que autorizada pelo Exército, por diferentes instituições de segurança pública, empresas de comercialização de armamento e munições e pessoas físicas autorizadas.

Fonte: EBC

Brasil

Memorial de vítimas da Covid-19 é inaugurado no Rio neste domingo

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Um monumento para homenagear as vítimas da Covid-19 será inaugurado neste domingo (20) no Rio de Janeiro. Em aço oxidado, com 39 metros de comprimento e quase 3 toneladas de peso, a obra foi batizada de Memorial In-finito.

A peça foi instalada em uma área verde de 1,3 mil metros quadrados do crematório e Cemitério da Penitência, no bairro do Caju, Zona Portuária da cidade. No total, a obra tem espaço para 4 mil nomes e demorou uma semana para ser montada. Na manhã deste domingo, 30 famílias vão participar da inauguração e homenagear os seus familiares. 

O monumento faz parte das comemorações do movimento “Mundo Unido pela Vida'” que acontece em mais de 30 países, para celebrar a vida. 

O projeto arquitetônico, cuja concepção começou em junho e envolveu cerca de 50 profissionais de diversos estados e áreas de atuação, foi doado pelo Coletivo Crisa Santos Arquitetos à direção do Cemitério da Penitência, que investiu R$ 300 mil na execução da obra. 

A arquiteta Crisa Santos, autora da obra, teve a ideia de construir a peça no pico da pandemia depois de percorrer vários cemitérios do país. https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-37/html/container.html

Ela tem especialização em neurociência pela PUC/RS e há dez anos estuda o comportamento de enlutados, em parceria com médicos, psicólogos e outros especialistas. 

A arquiteta explica que “a idealização da obra a céu aberto foi para oferecer um local em que os visitantes possam meditar e se conectar com quem partiu. Isso ajuda a ressignificar a morte, especialmente na pandemia, que inviabilizou as despedidas”. 

O Rio de Janeiro chegou neste sábado (19) a 17.634 mortes e mais de 250 mil casos da doença. Somente no município do Rio são quase 100 mil casos de Covid-19. 

As famílias que quiserem ter o nome de seus parentes no monumento têm que apresentar a certidão de óbito com a causa da morte pela Covid-19 e pagar uma taxa de R$ 125.

O administrador do cemitério, Alberto Brenner Júnior, acrescenta que o memorial é extensivo às famílias fluminenses, independente do local onde foram enterrado. 

“Vamos acolher todas as pessoas que quiseram conhecer a obra e também fazer parte dela”, disse. 

Também serão homenageados os trabalhadores do setor funerário e de cemitérios. Segundo Brenner Jr., elas “foram ‘guerreiras’, verdadeiros heróis, pois dedicaram a entender os sentimentos das famílias, a acolhê-las com carinho e respeito, abdicando até mesmo da convivência com os seus familiares, já que precisavam preservá-los.”

Fonte: G1

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Economia

“Se o problema do Brasil é só o arroz, tá resolvido”, diz Bolsonaro

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Na Praça dos Três Poderes na manhã deste sábado (19/9), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi questionado por populares sobre o preço do arroz.

Em resposta, o chefe do Executivo nacional disse que se o único problema enfrentado pelo Brasil fosse apenas o preço alto do alimento, a situação estaria “resolvida”. “Se o problema do Brasil é só o arroz, tá resolvido”, afirmou Bolsonaro. O presidente passou pelo ponto turístico e cívico após participar de evento religioso da Assembléia de Deus Madureira.

O preço do arroz subiu nos últimos dias e em alguns supermercados chega a ser encontrado por R$ 30. A alta no valor se deve, entre outros fatores, à valorização do dólar e a uma procura maior pelo produto. No ano, a inflação do arroz acumula alta de 19,2%.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse na última terça-feira (15/9) que o preço do alimento registrou forte alta em meio à crise do novo coronavírus porque a condição de vida dos mais pobres está melhorando.

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Brasil

Internautas tomam redes de Bolsonaro exigindo sanção da lei de maus-tratos a animais

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Indeciso sobre a sanção ou o veto do Projeto de Lei nº 1.095/2019, que aumenta a pena para quem maltratar cães e gatos, o presidente Jair Bolsonaro resolveu pedir ajuda na internet para saber se as pessoas querem ou não penalidade maior para quem cometer esse tipo de crime. O resultado foi uma esmagadora quantidade de opiniões favoráveis à sanção do PL, que já passou pelo Senado e pela Câmara e, agora, aguarda apenas a assinatura da “caneta Bic” do mandatário da República para entrar em vigor.https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-37/html/container.html

O Metrópoles analisou postagens e comentários nos vídeos em que o chefe do Executivo aborda o assunto. A reportagem utilizou ferramentas de métrica quantitativa a partir de palavras-chave no YouTube, Facebook e Twitter. O resultado mostra uma quase totalidade de opiniões favoráveis à mudança na lei de maus-tratos. Entre os defensores do dispositivo legal, está a primeira-dama do país, Michelle Bolsonaro, que chegou a postar uma foto do presidente com um dos cachorros recém-adotados por ela. Na publicação, a esposa do titular do Planalto menciona o PL nº 1.095.

A reportagem analisou mais de 40 mil postagens sobre o assunto via sistemas de monitoramento. Cerca de 94,6% dos comentários pedem para Bolsonaro sancionar a lei aprovada no Congresso Nacional. Os 3,4% restantes argumentam que a pena é compatível com o dispositivo que versa sobre maus-tratos envolvendo seres humanos – mesmo argumento usado pelo mandatário do país durante transmissão ao vivo ao lado da youtuber mirim Esther Castilho e do presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Gilson Machado.

“Foi aprovado um projeto que aumenta a pena para quem maltrata cão e gato, e vai chegar na minha mesa para eu vetar ou sancionar. Sei que o pessoal que defende animais — eu defendo também — começou a fazer um lobby para sancionar. É cana, se eu sancionar, obviamente. Agora, Gilson [presidente da Embratur], você acha que essa pena aqui tá excessiva, é justa, pode ser maior, pode ser menor? Eu te lembro: para quem abandona incapaz, um recém-nascido, a pena é de 6 meses a 3 anos. Então, quem maltrata um cão ou gato passa de 2 anos a 5 anos”, disse Bolsonaro durante live no dia 10 de setembro.

“Eu acho o seguinte, presidente, quem maltrata animais tem de ser preso, sim, e considero a pena pequena para quem abandona uma criança, tem de ter uma pena maior. Tem de ver a dosimetria. Se uma senhora tem 20 cachorros, e o cachorro pega sarna, vai multiplicar a pena por 20? Vai dar 100 anos para essa senhora?”, questionou Gilson.

Hoje, a legislação prevê pena de 3 meses a 1 ano de prisão, mais multa, com agravamento em caso de morte do animal. A mudança é específica e abarca apenas cães e gatos. Nas hipóteses de danos a qualquer outra espécie, a lei permanece a mesma.

“Nós consideramos a lei muito boa. A pena não é desproporcional à de maus-tratos humanos. Dizer isso é um equívoco muito grande. Para os seres humanos, existem gradações. Se você cometer uma lesão corporal leve, é uma pena, se for grave, é outra. Se você cometer estupro, é outra pena. Para os animais, a pena vai ser a mesma, independentemente se você estupra, corta a pata, abre a cabeça do cachorro”, assinala Ana Paula Vasconcelos, membro da Comissão dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Na live em que abordou o assunto, Bolsonaro também dirigiu a pergunta a Esther Castilho: “Dá pra você entender o que são dois anos de cadeia, o que é ficar dois anos atrás das grades? É muito ou é pouco pra quem maltrata um cachorro?”. “Eu acho que é muito pouco, viu? A gente tem que cuidar, não tem de maltratar”, respondeu a youtuber mirim.

No dia 16 de setembro, o presidente foi cobrado, por um apoiador, no sentido de sancionar a lei. O chefe do Executivo não respondeu diretamente se iria vetar algum trecho, mas disse ao homem: “Semana que vem está prevista essa decisão aí, você vai ficar feliz”.

Fonte: Metrópoles.com

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