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Brasil

Ministra Rosa Weber pede informações ao governo sobre decreto de armas

Laurivânia Fernandes

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber pediu informações ao governo sobre o Decreto Presidencial nº 9.785/2019, que altera a regulamentação do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2016). A medida muda regras sobre aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo.

Em seu despacho, Rosa Weber dá o prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, deem explicações sobre o decreto que flexibiliza a posse e facilita o porte de armas, assinado na terça-feira (7).

A ministra é relatora da ação proposta pelo partido Rede contra o decreto. Ela deverá aguardar a resposta para decidir se suspende, ou não, o decreto de forma liminar. Rosa Weber também abriu a possibilidade para que a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria-Geral da República, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados se manifestem sobre o texto.

Ontem (9), o presidente Jair Bolsonaro disse ter agido “no limite da lei” em relação ao decreto assinado esta semana.

Decreto

Entre as novidades, o decreto amplia a diversidade de calibres de armas de uso permitido, incluindo semiautomáticas; aumenta a quantidade de compra de munições para armas de uso permitido (5 mil unidades por ano) e para armas de uso restrito (1 mil unidades por ano).

A nova norma estende a 11 categorias o direito de porte de armas. Foram contemplados, entre outros, instrutores de tiros, colecionadores e caçadores; detentores de mandatos eletivos (Executivo e Legislativo), advogados e jornalistas que façam cobertura de pautas policiais.

O decreto abre o mercado e faculta a possibilidade de importação de armas de fogo, desde que autorizada pelo Exército, por diferentes instituições de segurança pública, empresas de comercialização de armamento e munições e pessoas físicas autorizadas.

Fonte: EBC

Educação

FNDE prorroga prazo para renovação semestral do Fies

Laurivânia Fernandes

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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou novamente, agora para 30 de dezembro, o prazo para a renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2020. Os aditamentos dos contratos deverão ser feitos pelo sistema SisFies.

A Portaria nº 719/2020 que prorroga o prazo foi publicada hoje (3) no Diário Oficial da União. A medida vale para contratos simplificados e não simplificados. No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o aluno precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Pedido de aditamento

Os contratos do Fies devem ser renovados semestralmente. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no SisFies. Inicialmente, o prazo seria até 31 de outubro, para contratos assinados até dezembro de 2017. No mês passado o FNDE já havia prorrogado e agora novamente. Os contratos do Novo Fies, firmados a partir de 2018, têm prazos definidos pela Caixa Econômica Federal.

Os Documentos de Regularidade de Matrícula, emitidos pelas instituições de ensino, que tiveram os seus prazos de validade expirados, deverão ser acatados pelos bancos, para renovação do financiamento até a data estipulada com a prorrogação.

O Fies é o programa do governo federal que tem como meta facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa; o percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino. Já o P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.

Fonte: Agência Brasil

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Saúde

Lote com insumos para fabricação da vacina CoronaVac chega a São Paulo

Laurivânia Fernandes

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Foto: Reprodução/TV Globo

Lote com 600 litros de matéria-prima da vacina Coronavac, produzida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, chegou nesta quinta-feira (3) a São Paulo. 

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB) esteve no Aeroporto de Guarulhos, na Grande São Paulo, ao lado do diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, e do secretário estadual de Saúde, Jean Gorinchteyn, para acompanhar a chegada do material. 

“Viemos receber aqui mais um lote da vacina CoronaVac, da vacina do Butantan, a vacina que vai salvar a vida de milhões brasileiros. Hoje recebemos insumos para 1 milhão de doses da vacina. Somados aos 20 mil que já recebemos, agora temos 1 milhão e 120 mil doses da vacina”, afirmou Doria. 

Ainda segundo o governador, até o início do próximo ano, o governo deve receber as mais de 46 milhões de doses previstas. 

“Até o final deste mês de dezembro, estaremos aqui recebendo no Aeroporto de Guarulhos mais seis milhões de doses da vacina, totalizando 7 milhões 120 mil doses da vacina. E no próximo mês de janeiro, até o dia 15 de janeiro, mais 40 milhões de doses da vacina. A vacina do Butantan, a vacina que salva vidas.”

A carga de insumos, que pode virar até 1 milhão de doses de vacinas contra a Covid-19, chegou às 5h27 no aeroporto de Guarulhos. 

Essa é a segunda remessa de encomendas do governo estadual do laboratório chinês. A primeira foi com as 120 mil doses de vacinas prontas, em 19 de novembro. 

O lote será transportado para o Butantan, em um veículo que terá escolta especial. 

Os insumos são os “ingredientes” necessários para a finalização da vacina no país. Caberá ao Butantan concluir a etapa final de fabricação. 

Ao todo, pelo acordo fechado, o Butantan receberá do laboratório chinês 6 milhões de doses prontas para o uso e vai formular e envasar outras 40 milhões de doses.

A vacina Coronavac está na fase final de testes e aguarda registro e autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso. 

Número mínimo de infectados 

No final de novembro, o estudo da fase 3 da CoronaVac atingiu o número mínimo de infectados pela Covid-19 necessário para o início da fase final de testes. 

A etapa permite a abertura do estudo e a análise interina dos resultados do imunizante. A expectativa é a de que os dados sejam divulgados pelo governo paulista nas próximas semanas. 

Resposta imune e segurança

Um estudo feito com 743 pacientes apontou que a CoronaVac mostrou segurança e resposta imune satisfatória durante as fases 1 e 2 de testes. 

A fase 2 dos testes de uma vacina verifica a segurança e a capacidade de gerar uma resposta do sistema de defesa. Normalmente, ela é feita com centenas de voluntários. Já a fase 1 é feita em dezenas de pessoas, e a 3, em milhares. É na fase 3, a atual, que é medida a eficácia da vacina.

Fonte: G1

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Saúde

Piauí registra seis óbitos e 664 casos de COVID-19 em 24h

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A Secretaria de Estado de Saúde (Sesapi) divulgou nesta quarta-feira (02), que o estado do Piauí registrou em 24h, 06 óbitos e 664 casos de COVID-19. O estado já registrou casos 129.096 confirmados e 2.650 mortes.

Quatro homens e duas mulheres não resistiram às complicações da Covid-19. Elas eram naturais de Cocal  (48  anos) e Teresina  (75 anos). Já os homens eram de Avelino Lopes (81  anos), Paulistana (60 anos), São José do Piauí  (81 anos) e Valença  (48 anos). Todas as vítimas  possuíam comorbidades.  

Os casos confirmados no estado somam 129.096 distribuídos em todos os municípios piauienses. Já os óbitos pelo novo coronavírus chegam a 2.650 e foram registrados em 197 municípios. 

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